Casas Bahia fecha acordo para pagar mais de 4 mil trabalhadores demitidos

Os 4,3 mil trabalhadores demitidos pelas Casas Bahia vão receber indenização de R$ 7,5 mil cada, além de aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS. O acordo foi homologado nesta quinta-feira (15) pela Justiça do Trabalho no Distrito Federal, após intermediação do Ministério Público do Trabalho (MPT). A varejista está em recuperação judicial desde agosto.

O pagamento também inclui comissões, premiações e compensações para os funcionários que tinham direito a esses benefícios antes da demissão. O acordo foi fechado entre a empresa e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), tem abrangência nacional e vale para os empregados que estavam em uma lista apresentada pela própria empresa na Justiça.

LEIA MAIS

• Casas Bahia corta quase 30% das lojas e demissões podem chegar a 3 mil
• Casas Bahia fecha loja no Centro de Criciúma e encerra operação na cidade 

Regras para novas demissões em massa

O acerto também define regras para evitar novas dispensas coletivas. A empresa deverá comunicar o sindicato da categoria com 72 horas de antecedência. Se descumprir, será multada em R$ 1 mil por trabalhador.

A procuradora do Trabalho Paula Ávila, que participou da audiência, avaliou que o acordo permite que a negociação coletiva aconteça antes de novos desligamentos. “A empresa assume o compromisso de respeitar a importância da negociação com as entidades sindicais em futuras dispensas coletivas. É fundamental que os sindicatos sejam informados e tenham a oportunidade de participar desse diálogo”, afirmou.

Recuperação judicial e lojas fechadas

Em agosto, a varejista anunciou dificuldades financeiras e pediu recuperação judicial. Cerca de 298 lojas foram fechadas, e a dívida da empresa chegou a R$ 17 bilhões.