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Posso ser multado no trânsito sem ser parado?

Agentes de trânsito possuem o direito de realizar autuações deste tipo
Por Paulo Monteiro Criciúma - SC, 26/02/2020 - 12:21
Foto: Arquivo / 4oito
Foto: Arquivo / 4oito

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Muitas das multas por infrações no trânsito acabam ocorrendo sem o condutor nem ao menos saber que realizou algo de errado - já que este acaba não sendo parado para aplicação e informação da penalidade. Apesar disso poder soar “errado” para muitos motoristas, a aplicação de uma multa sem a possibilidade de parada é algo totalmente legal no Brasil.

“A fé pública dá essa possibilidade do agente de trânsito realizar uma aplicação sem nem ao menos precisar parar o motorista”, explicou o advogado Vinicius Ribeiro. 

Apesar disso, muitas situações em que a autuação é aplicada sem parada pode acabar rendendo motivos para um recurso por parte do motorista. Situações em que a multa é aplicada pela falta do uso do cinto de segurança, mesmo que o condutor afirme estar utilizando naquele momento, por exemplo.

“É seu direito recorrer à qualquer infração de trânsito. Há casos como estes em que a multa acaba acontecendo mesmo que você esteja utilizando o cinto. Muitas vezes não há como comprovar exatamente se você estava, mas basta analisar outros detalhes como a utilização de uma roupa preta durante este dia ou o fato da infração ter sido registrada a noite”, explicou o advogado.
 

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