O que mais a Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Castro Alves temia se confirmou nessa quinta-feira (24). Uma das contas da associação, usada para pagamento de funcionários e recebimento de verbas federais e estaduais, foi bloqueada. Os motivos do bloqueio, segundo o presidente da APP, Remio Moraes de Souza, são dívidas trabalhistas que o Estado não reconhece como sendo dele.

“Tivemos ações trabalhistas movimentadas por esses funcionários que ganharam na justiça o direito de receber o adicional de insalubridade de 40%. Três servidoras que atuaram no educandário estadual, contratadas com o CNPJ da associação, entraram na justiça do trabalho e duas já ganharam e a entidade terá que pagar neste mês R$ 36 mil. A terceira ação ainda não teve despacho do juiz. Eles reivindicaram os últimos cinco anos. Além disso, hoje nós temos uma funcionária em licença maternidade que não pode ser demitida e ainda está no quadro de funcionários pagos pela APP. O governo do Estado continua então mantendo uma conta por onde faz o repasse de verbas para pagamento de salário e direitos trabalhistas. O contador ao verificar hoje informou que houve um bloqueio nessa conta. Então os recursos para o pagamento de salário já não podem mais ser acessados. Nós temos outras contas que movimentam convênio com o Ministério da Educação e outros convênios com o estado, que são referentes a verbas de gerenciamento da unidade escolar e ao que tudo indica teremos também essas contas bloqueadas em alguns dias. Isso afeta a unidade escolar como um todo e talvez algumas no Estado, que passam pela mesma situação, não vão ter como continuar com o ano letivo”, explica o presidente da APP.

Entenda o caso 

Na década de 90 a Secretaria de Estado da Educação resolveu extinguir a função de Servente Escolar. A partir daí, não realizou mais seleção pública para efetivação de trabalhadores na função. Dessa forma passou a promover uma espécie de “terceirização dos serviços gerais”. Para tanto, montou uma estratégia de parcerias e passou a utilizar os CNPJs das APPs para a contratação indireta de funcionários.

Nesse modelo de contratação as escolas, via APPs, contratavam os funcionários para execução dos serviços de higiene e limpeza das unidades e serviços de zeladoria e o Estado arcava com os custos. Porém muitos desses trabalhadores ao serem demitidos entraram na justiça é pediram o direito de receber o adicional de insalubridade de 40%. A justiça acatou e inclusive deu retrativo aos cinco anos passados. Atualmente o serviço em todo o Estado é feito por uma empresa terceirizada.

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O que diz a Secretaria Estadual de Educação 

A coordenadora regional de Educação de Araranguá, Rosane Castalan, afirma que o Estado reconhece a situação, mas que não é de sua competência, pois já está na esfera jurídica. 

“Desde agosto do ano passado a Secretária de Educação recebeu os processos movidos pelos colaboradores das associações de pais e encaminhou para o departamento jurídico. Então foge da nossa alçada dar qualquer tipo de solução para esse problema, visto que ele tem um outro viés; o jurídico. Os colaboradores entraram com uma ação trabalhista requerendo seus direitos e nós somos solidários a isso. O que não foi talvez informado corretamente, é que os CNPJs atribuídos a questões trabalhistas foram os das APPs e não da secretaria de Estado. A secretaria de Estado trabalha apenas encaminhando recursos para o pagamento dos serviços prestados. Já as ações trabalhistas e despesas advocatícias não entram no rol desse recurso destinados pela secretaria de Educação. Desde agosto do ano passado o que nos tem sido informado é que a secretaria de Estado pagou algumas ações trabalhistas enquanto esses trabalhadores ainda prestavam serviço, porque corria o risco de as escolas sofrerem prejuízo nesse caso. A partir do momento que os funcionários foram demitidos essa conta de APP deixa de existir, então, não há mais repasse de recursos. Ou seja, não tem como destinar recursos para a APP”. 

Rosane também fala sobre o grande temor dos membros das APPs em terem as contas bloqueadas devido ações trabalhistas.

“Quanto ao bloqueio de contas que está agitado o pessoal, o dinheiro que lá está é proveniente de verbas federais e não pode ser destinado ao pagamento de qualquer outro tipo de dívida. Resumindo são recursos que já têm uma finalidade. Essa destinação já foi projetada em um plano de ação anterior que a escola fez e o governo federal manda o recurso para isso. Em momento nenhum isso será usado para quitação de dívidas trabalhistas”.
Mas a coordenadora reconhece a dificuldade que algumas escolas estão encontrando. “Algumas escolas já relataram a possibilidade de as contas serem bloqueadas. Muitas unidades ainda mantém o vínculo com APP, porque há ainda funcionários ligados que por uma outra questão legal não puderam ser demitidos. Mas muitas escolas que demitiram e que já tem o serviço terceirizado funcionando, tem sim, sido alvo do bloqueio de contas”. 

E reconhece, por fim, a importância das associações. “As APPs têm que continuar existindo pois elas têm contas por onde recebem verbas dos governos Federal e Estadual”.

O presidente da AAP do colégio Castro Alves resume em poucas palavras o cenário enquanto não houver ajuda do Estado. “Sem uma solução fica impossível gerir uma instituição de ensino dessa maneira”.