A Associação dos Pais e Professores (APP) de um dos colégios estaduais mais importantes de Araranguá, o Castro Alves, pode ter as contas bloqueadas. Os motivos são ações movidas contra a entidade por serventes contratadas pela APP, mas que a responsabilidade financeira seria do Governo do Estado. 

A denúncia é do servidor público Remio Moraes de Souza, que é pai de dois alunos matriculados na escola, onde também foi eleito presidente da APP.  “Três servidoras que atuaram no educandário estadual, contratadas com o CNPJ da associação, entraram na justiça do trabalho e a entidade terá que pagar neste mês R$ 36 mil em duas ações. A terceira ação ainda não teve despacho do juiz do trabalho”, afirma.

De acordo com Remio, na década de 90 o Estado extinguiu a função de Servente Escolar e passou a não promover mais concurso público para efetivação de trabalhadores na função. Dessa forma passou a promover uma espécie de “terceirização dos serviços gerais”. Para tanto montou uma estratégia de parcerias e passou a utilizar o CNPJs das APPs para a contratação indireta de funcionários. Nesse modelo de contratação, as escolas contratavam os funcionários para execução dos serviços de higiene e limpeza das unidades e serviços de zeladoria. 

“O governo do Estado mantinha uma conta bancaria na qual encaminhava recursos para custear os salario desse grupo de funcionários bem como as despesas decorrentes das mesmas, tais como; serviços contábeis, previdenciários, demais diretos do assalariado inclusive pagamento de ações judiciais trabalhistas. Mais recentemente, em 2021, o Sindicato dos Serviços Gerais entrou com uma ação judicial trabalhista contra as escolas reivindicando o pagamento de Adicional de Insalubridade em grau máximo de 40% nos termos da NR-15 do Ministério do Trabalho. Em meados do mês de maio de 2021 o Governo fez acordo com o sindicato do setor e passou a pagar grau máximo de insalubridade de 40% para os vencimentos a partir de junho de 2021. Com essa decisão, o Estado acabou reconhecendo um passivo trabalhista e os funcionários passaram a reivindicar em ações individuais o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo nos últimos cinco anos a que tem direito. Com essa decisão os funcionários passaram a mover ações trabalhistas contra o seu empregador, que embora indiretamente seja o Estado de Santa Catarina, diretamente passou a ser as APPs de todas as escolas da rede pública estadual”, explica Remio. 

Mais de R$ 36 mil

O denunciante adianta que, se as ações forem cobradas, a APP não vai mais conseguir manter as atividades como deveria. “Nós em especifico, falando da APP Castro Alves temos 3 ações trabalhistas nas quais duas delas já tem sentença e ordem de pagamento de encargos trabalhistas, sendo nos valores de R$ 16.347, vencida em 16 de fevereiro e outra de R$ 15.329, que venceu em 23 de fevereiro de 2022.  Juntas, as duas indenizações ultrapassam R$ 36 mil reais e não temos como pagar”.

O presidente da APP do Colégio Castro Alves garante que muitas associações estão com o mesmo problema. “Com a terceirização o Governo do Estado rompeu toda e qualquer parceria com as APPs e negou o pagamento de encargos trabalhistas conquistados pelos funcionários na justiça do trabalho.  Na prática estimamos que 80% das escolas estaduais estão nessa situação e muitas delas já com as contas bloqueadas pela Justiça do Trabalho, face ao não pagamento de sentenças judiciais. As APPs possuem contas bancarias para recebimento dos recursos federais pelo programa PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola, que trata de verbas repassadas direto as escolas pelo Ministério da Educação e Cultura. Esses recursos vêm para fins de custear a compra de materiais didáticos pedagógicos que são imprescindíveis no funcionamento de uma escola. Sem essas verbas fica impossível gerir uma instituição de ensino. A escola Castro Alves ainda não possui o bloqueio das contas, porém é uma questão de tempo para que isso aconteça. Em Araranguá, a escola Maria Garcia Pessi já está com as contas bloqueadas e isso vai acontecer com todas se o Governo Estadual não honrar esses pagamentos”.

A redação do portal 4oito entrou em contato com a Secretaria Estadual de Educação, mas não obteve reposta.

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