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PL busca regulamentar o uso da central das ambulâncias em Criciúma

Projeto de lei foi elaborado para evitar desvios de funções atribuídas às ambulâncias
Paulo Monteiro
Por Paulo Monteiro Criciúma - SC , 30/06/2020 - 09:03Atualizado em 30/06/2020 - 09:03
Foto: divulgação
Foto: divulgação

Um Projeto de Lei (PL) que busca regulamentar a Central das Ambulâncias de Criciúma será levado na manhã desta terça-feira, 30, para análise do secretário de Saúde do município, Acélio Casagrande. Formulado     pelo vereador Zairo Casagrande, em conjunto com motoristas concursados, o PL tem como objetivo corrigir algumas distorções e desvios de funções que eram realizados com as âmbulâncias próprias do Sistema Único de Saúde (SUS).

"A Central de Ambulâncias as vezes era usada como serviço de urgência e emergência, substituindo o 190, 192 e 193, e isso não é papel da central. Também era usada para serviços de transporte até de cargas e utensílios, fazia indevidamente atendimentos particulares de planos de saúde, o que não é correto", pontuou o verador.

Por serem ambulâncias empregadas ao uso do SUS, os recursos que vem para o município deverião ser somente para atendimentos do Sistema Único de Saúde. Segundo Zairo, o projeto então surge para regulamentar todo o uso da central, devido aos erros que se acumulam nos últimos anos.

"O projeto quer profissionalizar o serviço da Central de Ambulâncias, ele se opõe a prestação de favores pessoais ou políticos, evitando dessa forma ingerências das chefias através de uma regulamentação", pontuou.

A regulamentação sanaria o uso devido dos equipamentos. Transporte de pacientes municipal, intermunicipal e interestadual, por exemplo, deve ocorrer por meio das ambulâncias, vans ou carros. "As ambulâncias são para transprotar os pacientes que são do SUS para uma consulta na unidade báscia de saúde, para vir ao hospital, para uma cirurgia, ir à Florianópolis ou Porto Alegre, mas para atendimentos via SUS", disse Zairo.

Tendo como base modelos utilizados por outros municípios e estudado juntamente com motoristas das ambulâncias, o projeto será apresentado ao secretário de Saúde e, poxterior à isso, ao prefeito Clésio Salvaro.