O Projeto de Lei 128/2018, de autoria do Poder Executivo de Criciúma, foi protocolado na Câmara de Vereadores, mas não foi votado na última sessão ordinária do ano, realizada ontem. Trata-se do pedido de parcelamento da dívida da Prefeitura com o Instituto Municipal de Seguridade Social dos Servidores Públicos de Criciúma, o Criciumaprev. Para que o pedido seja analisado ainda este ano pelos vereadores, será necessário chamar uma sessão extraordinária.

No PE, o prefeito Clésio Salvaro (PSDB) solicita que a dívida acumulada de abril de 2017 a dezembro de 2018 seja parcelada em 60 vezes, com primeiro vencimento no dia 20 do mês seguinte à assinatura do termo de parcelamento. A dívida em questão diz respeito aos valores não repassados pela Administração Municipal ao Criciumaprev nesse período. 

Antes da sessão de ontem, membros da Câmara se reuniram com integrantes do Conselho Administrativo do instituto para discutir o Projeto de Lei. A presidente do conselho, Patricia Bonfante, relata que o principal pedido é para que haja uma garantia de que, a partir do próximo ano, os valores devidos sejam repassados mensalmente para o Criciumaprev.

“A nossa solicitação é de que seja incluída no texto uma redação que garanta que no próximo ano seja feita a retenção dos valores diretamente nas contas da Prefeitura. O parcelamento hoje, já que não houve o pagamento nesses dois anos, é necessário, visto que não se pode voltar no tempo, mas que para o próximo ano tenhamos essa garantia”, pontua Patricia. 

O vereador Zairo Casagrande (PSD) se posicionou sobre o tema durante a sessão de ontem. “Tenho dito que não votaria outro parcelamento enquanto não houvesse uma solução para o Criciumaprev”, disse Zairo.  “Mas, voto a favor de que se parcele, mas que se promova essa emenda para que não haja mais atrasos no pagamento. Mudei a condicionante do meu voto sobre a garantia de que não vai mais haver esse atraso”, declarou. 

Sem valores

Outro ponto levantado pelo conselho é a ausência de valores no PE em relação à dívida que se acumulou no período em questão. A última informação recebida pelos conselheiros é de que ela estaria em torno de R$ 37 milhões. Já na semana passada a informação que saiu da reunião dos vereadores com membros do Paço era de que o valor acumulado era de R$ 48 milhões.

“Chamamos a atenção para a questão da inexistência de valores no Projeto de Lei. A Prefeitura pediu para parcelar uma dívida sem contar qual é o valor, isso nunca aconteceu antes”, afirma Patricia. 

Mais uma reunião

O assunto será novamente discutido hoje, em reunião entre vereadores e integrantes da Prefeitura. Atualmente, o Município já paga um parcelamento aprovado em 2017 e que trata de dívidas acumuladas neste e em mandatos anteriores. Esse parcelamento é de aproximadamente R$ 130 milhões e foi dividido em 200 vezes.