Após 23.994 reclamações contra a empresa Oi S.A no último ano, o Procon emitiu uma Medida Cautelar suspendendo por cinco dias as atividades da operadora em Santa Catarina. O problema não vem de hoje e já afetou muitos consumidores em Criciúma. No município a empresa já foi fechada por 30 dias em 2021. Desde então, as reclamações reduziram drasticamente.

Segundo o diretor do Procon de Criciúma, Gustavo Colle, após receberem inúmeras reclamações, a operadora teve suas atividades suspensas, assinando um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Como penalidade, a Oi foi multada em R$ 40 mil.

“A gente fez um auto (de infração) contra a Oi, onde a gente fez um processo, fechando por 30 dias todos os serviços de vendas de novos produtos deles”, relatou o diretor. “E caiu bastante o número de reclamações ali no Procon”, completou.

23 mil reclamações em SC

Este mês, o Procon estadual suspendeu as atividades da empresa por reclamações, em sua grande maioria, referentes a planos pós-pago. As queixas foram monitoradas pelo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor.

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O descumprimento por parte da empresa da Medida Cautelar poderá acarretar no pagamento de multa diária, bem como caracteriza crime de desobediência, que fica sujeito a sanções administrativas.

Histórico

Nós três primeiros meses de 2022, a empresa foi líder de reclamações no órgão, com denúncias por problemas relativos a serviço de banda larga, telefonia pré e pós-paga, bloqueio, suspensão indevida de serviços e cancelamentos. Em 2021, a OI S.A também esteve em primeiro lugar no número de reclamações no Procon.