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O que tenta barrar o impeachment de Carlos Moisés

Advogado Marcos Fey Probst protocolou na Alesc uma petição com questionamentos sobre a possibilidade de abertura do processo de impeachment. Ele falou na manhã desta quinta-feira à Rádio Som Maior
Vitor Netto
Por Vitor Netto Criciúma - SC, 30/07/2020 - 09:10Atualizado em 30/07/2020 - 09:13
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

O pedido de impeachment do governador Carlos Moisés, da vice-governadora Daniela Reinehr e do secretário do Estado de Administração, Jorge Tasca, pode ter o seu desfecho na tarde desta quinta-feira, 30, quando o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deputado Julio Garcia decidirá se acolhe ou não o pedido. O desfecho deveria ter ocorrido na terça-feira, 28, contudo a defesa do governador Carlos Moisés, o advogado Marcos Fey Probst, protocolou na Alesc uma petição com questionamentos sobre a possibilidade de abertura do processo de impeachment. 

Os questionamentos realizados na petição envolvem dois principais fatos: quando o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) não vêm nenhuma existência de atos de ilegalidade. 

"Nós encaminhamos uma petição dirigida ao deputado Julio Garcia, anexando alguns documentos que são extremamente relevantes e complementamos isso na terça-feira. Toda a questão gira em torno de uma verba de equiparação, reconhecida dentro da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina para os procuradores de carreira. Quando esse assunto foi levado ao conhecimento do Ministério Público pelo mesmo autor do processo de impeachment, o defensor público Ralf, o Ministério por três oportunidades, inclusive pelo órgão máximo, ele rechaçou de plano a existência de qualquer ato ilegal que pudesse provocar a instalação de inquérito civil contra o governador. Ele falou de que nesse caso concreto, não há indícios mínimos para se instaurar um inquérito civil, porque de fato o governador não praticou ato deliberativo algum do que toque esta matéria. Esse é o primeiro fato que apresentamos para o deputado Julio Garcia", explicou o advogado do governador Carlos Moisés, Marcos Fey Probst, ao programa Adelor Lessa na manhã desta quinta-feira, 30. 

Esse primeiro documento contendo o parecer do MPSC foi encaminhado ao presidente da Alesc na segunda-feira. Já na terça-feira, um documento do TCE também foi encaminhado, reforçando a inexistência de atos de ilegalidade. "Na terça-feira nós complementamos com outro documento extremamente relevante e elucidativo, da área técnica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), reconhecendo e deixando de forma muito clara a inexistência de qualquer nexo de causalidade entre atos do governador e a discussão envolvendo essa verba de equiparação dos procuradores do estado. Saindo do 'juridiques', o TCE disse a mesma coisa que o MPSC: o governador não praticou ato algum relacionado ao que está sendo apurado", completou. 

Defesa aguarda parecer da presidência da Alesc

O presidente da Assembleia Legislativa, Julio Garcia, deveria ter decidido sobre o acolhimento do processo na última terça-feira, 28, contudo, diante das petições, não acolheu e deve apresentar o parecer da mesa na tarde desta quinta-feira. "O presidente Julio Garcia é extremamente inteligente ainda não decidiu se o processo vai ser instaurado ou não. De forma muito ponderada e tranquila, estamos aguardando o posicionamento da presidência da Assembleia. Acreditamos que o deputado não receberá e diante dos novos documentos, ele se convença que não há motivo jurídico para receber o documento", enfatizou Probsty.

Conforme o advogado do governador,  o rito do processo de impeachment divulgado pela Alesc não é compatível com uma série de precedentes do Governo Federal.