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"Não vamos demitir ninguém, não vamos atrasar salários"

Prefeito anunciou prorrogação de vencimentos do IPTU e outras taxas municipais. Prefeitura reabre na segunda-feira
Por Denis Luciano Criciúma, SC, 03/04/2020 - 17:19 Atualizado em 03/04/2020 - 17:53
Foto: Divulgação
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A sessão extraordinária deste sábado, 17h, vai tratar de diversas pautas explicadas há pouco pelo prefeito Clésio Salvaro, entre as quais diversas adequações tributárias. "Nós não vamos demitir ninguém, nós não vamos atrasar salários", garantiu o prefeito Clésio Salvaro. "Não havendo demissões, não havendo atrasos de salários, vamos buscar o equilíbrio, todos perderão um pouquinho mas todos juntos salvaremos vidas de pessoas. Esse é o propósito maior de todos os governos", reiterou.

Salvaro anunciou a reabertura da prefeitura para a próxima segunda-feira, 6. "Das 7 às 12h, e das 12h às 17h, a prefeitura vai atender. A máquina pública estará à disposição. "O que a gente tinha programado para 2020 virou de cabeça para baixo. A realidade virou totalmente", comentou.

O prefeito Salvaro anunciou, ainda, que as  escolas seguem com atendimento suspenso até o dia 18. Ele relacionou, também, a conversa que teve nesta tarde com prefeitos da região, na tarde desta sexta-feira, 3, sobre a reabertura do comércio. "Nós continuamos seguindo o decreto estadual", comentou. Ou seja, os estabelecimentos continuam fechados até segunda ordem. "O nosso decreto vai até domingo. Esperamos que o governador libere o comércio na segunda-feira, nós torcemos por isso, mas dependemos da decisão do governador", sublinhou Salvaro.

A presidente da CDL, Andrea Salvalaggio, acompanhou o prefeito. "Estamos dispostos a adotar todas as medidas, usar máscara, álcool gel, temos muito o que fazer, não é simplesmente abrir o comércio e voltar", comentou. "O governador se queixa que as pessoas não estão cumprindo a quarentena, por isso é importante que o consumidor também cumpra quando tudo for liberado", salientou ela.

O transporte coletivo também segue suspenso. "Defendemos também a volta do comércio, com todas as medidas de proteção e com o distanciamento social", referiu o prefeito.

As medidas tributárias

O fiscal de Tributos da Secretaria da Fazenda, Luiz Fernando Cascaes, detalhou as medidas. "Vamos prorrogar o vencimento do IPTU e outras taxas e impostos municipais por 90 dias. Estamos ampliando essa prorrogação. O ISS dos autônomos também, três meses de prorrogação. Os débitos que já existiam com a Fazenda, que venceram do dia 18 de março até os que venceriam em 30 de junho, serão prorrogados por 90 dias. A validade das certidões negativas de débito, elas tem vencimento de 90 dias. Com o decretado hoje, as que venceriam agora terão mais 90 dias de validade", informou.

Pedidos de isenção que já estavam assegurados pelo município, e que exigiam presença de beneficiados no Paço, também serão prorrogados. "As coisas que se mantém, pedidos de isenção que pessoas teriam que ter vindo até 31 de março, foram prorrogados até 30 de junho, não vão perder. Todos os prazos processuais estão suspensos", observou o fiscal. "O ISS vinculado ao Simples Nacional também será prorrogado por 90 dias, e o do MEI por 180 dias, conforme decretos federais", explicou. "Na questão tributária, já agimos, e poderemos agir ainda mais caso necessário", concluiu.

Tags: coronavírus

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