MPSC descarta possível cartel dos postos de combustível

A suspeita da formação de um cartel dos postos de gasolina de Criciúma foi descartada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O caso foi levantado pelo Procon de Criciúma ainda em 2019, a partir da constatação de que muitos postos estavam praticando os mesmos preços - os mais elevados das pesquisas -, mas após investigações e análises do MPSC foram rejeitadas as suspeitas em despacho divulgado nesta quinta-feira, 30. 

Os dados foram encaminhados pelo Procon - com todos os rankings apurados no último ano - ao MPSC, já que os postos de combustível de Criciúma apresentavam preços iguais ou próximos que chamavam a atenção dos consumidores. Após o MP-SC analisar os casos e os documentos encaminhados, informou no despacho, assinado pelo promotor Diógener Viana Alves, que não se verifica indício da formação de um cartel e não autoriza a abertura de investigação civil ou criminal. 

Veja trechos do despacho:

Contudo, analisando detidamente os dados apresentados pelo PROCON de Criciúma, a partir dos levantamentos de preços realizados in loco, bem assim as informações obtidas junto a Agência Nacional do Petróleo (ANP), não se verifica indício de cartelização a autorizar a abertura de investigação civil ou criminal.

[...]

Logo, não se vislumbra indício de formação de cartel que autorize a deflagração de investigação civil ou criminal.

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