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MP recomenda abertura de praias em SC; procurador-geral da República anula

Procurador pedia pela abertura das áreas litorâneas de Florianópolis, Palhoça e Paulo Lopes
Paulo Monteiro
Por Paulo Monteiro Florianópolis - SC, 10/04/2020 - 09:07Atualizado em 10/04/2020 - 09:09
Foto: arquivo / 4oito
Foto: arquivo / 4oito

O procurador do Ministério Público Federal de Santa Catarina (MP-SC), Walmor Alves Moreira, protocolou nesta quinta-feira, 9, uma recomendação do MP para que o governador Carlos Moisés autorizasse a reabertura das praias de Palhoça, Florianópolis e Paulo Lopes pelas próximas 24h. As recomendações, no entanto, são anuladas pela decisão do procurador-geral da República, Augusto Aras.

A justificativa de Aras é que Walmor não tem atribuição para tratar do assunto, já que sua área de atuação é o Meio Ambiente. “Não vislumbro sua atribuição para atuação relativas ao combate à pandemia do vírus COVID-19”, disse o procurador.

Em entrevista ao colunista da NSC  Ânderson Gomes, Walmor disse ter competência e que atua em ações jurídicas dessa matéria, e que irá levar suas decisões ao procurador-geral da República.

Fonte: NSC