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MP prepara inquéritos e cobra padronização de calçadas

São três áreas identificadas em Criciúma como prioritárias, e o cidadão pode colaborar encaminhando informações
Por Denis Luciano Criciúma, SC, 25/04/2019 - 14:15 Atualizado em 25/04/2019 - 14:19
Foto: Daniel Búrigo / 4oito / Arquivo
Foto: Daniel Búrigo / 4oito / Arquivo

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A condição das calçadas em Criciúma é alvo de inquéritos civis instaurados pelo Ministério Público (MP/SC). A 5ª Promotoria de Justiça de Criciúma coloca em trâmite três inquéritos, visando cobrar a aplicação da legislação relativa à padronização de calçadas na cidade. Na argumentação dos inquéritos, a necessidade de garantir a circulação livre de pedestres, principalmente os que possuem algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida.

No começo de março a mesma promotoria já havia solicitado liminar obrigando o município a notificar proprietários a padronizar e melhorar calçadas da Avenida Centenário, do Parque das Nações até a Rua Henrique Lage.

As áreas apontadas

Os três procedimentos abrangem áreas diferentes da cidade. A apontada Área 1 dos inquéritos inclui os bairros Centro, Pio Corrêa, Comerciário, Michel, Santa Catarina, Lote 6 e Vera Cruz, a partir do Terminal Central, na Avenida Centenário, em direção respectivamente às ruas Fiúza da Rocha, São Vicente de Paula, Álvaro Catão com Frei Caneca e Aureliano Dias.

A Área 2 é no Bairro Próspera, na Rua Osvaldo Pinto da Veiga entre as ruas Independência e Ceará. A Área 3 mencionada nos inquéritos do MP diz respeito ao Distrito do Rio Maina, compreendendo a Avenida dos Imigrantes, da rótula com a Avenida Luiz Lazzarin até os arredores da Rua Lúcio Miguel.

Para facilitar a participação dos cidadãos na elaboração dos inquéritos, o MP/SC deixa seus contatos disponíveis para encaminhamentos, à 5ª Promotoria, de fotos com localização e endereço bem como o registro de queixas e manifestações referentes à condição das calçadas, em específico nas três áreas mencionadas. Os contatos devem ser feitos pelos e-mails [email protected] e [email protected].

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