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MP deve ter posicionamento apenas no ano que vem sobre CPI em Treviso

Heitor Araujo
Por Heitor Araujo Treviso - SC, 09/12/2019 - 17:59Atualizado em 09/12/2019 - 18:06
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

A CPI na Câmara de Treviso terminou com o encaminhamento de 285 documentos ao Ministério Público Estadual. Com o relatório de arquivamento negado pelos vereadores e o encaminhamento para denúncias ao prefeito Jaimir Comin (PP) e o secretário de Esporte, Valmir Massiroli, a promotora Caroline Cristine Eller deve ter um parecer para o começo do ano que vem.

Segundo o autor da denúncia contra o prefeito e o secretário de esportes, o assessor parlamentar Dalto Venâncio, houve irregularidades na contratação de uma empresa para fazer a roçada de 25 quilômetros de vias no município. "Contrataram a empresa do secretário para fazer obras no município, o que é ilegal. Foram 25 quilômetros do serviço de roçada. Encaminhamos 285 laudas, a denúncia e a votação do plenário. No dia 11 de dezembro vai ser feito reunião com o MP, a promotora nos pediu esclarecimentos", destacou Dalto.

A promotora afirma que o MP ainda está em fase de coleta de provas. "Se houver comprovação da improbidade administrativa, entra a ação e o pedido de nulidade envolvendo o secretário, além de eventual condenação por improbidade. Mas primeiro tem que recolher todas as provas e ver se de fato configura a questão improbidade administrativa", disse.

"Muito provavelmente fique para o ano que vem, porque tem recesso do judiciário no dia 20", acrescenta Caroline. Segundo ela, ainda não houve a entrega de documentação da CPI. "Ainda está dentro do prazo, mas mesmo que chegue dentro do prazo vai ficar muito em cima da data do recesso", apontou a promotra.

CPI sigilosa?

Uma pequena polêmica da CPI foi a questão de sigilo durante a investigação. O assessor parlamentar autor da denúncia contra o prefeito afirmou que houve o sigilo para preservar a segurança jurídica. "Quando a investigação terminou, ela tornou-se pública e todo o processo pode ser conferido na íntegra no site da Câmara", explicou Dalto. 

A promotora ainda não teve conhecimento sobre os detalhes da CPI e soube por meio de jornais o "sigilo" da CPI, o que causou estranheza. "A CPI não foi por alguma denúncia encaminhada pelo MP, foi instalada pela CÂmara com uma denúncia que chegou diretamente lá. Li no jornal que a CPI era sigilosa e não existe previsão legal para isso. Ter algum documento sigiloso é uma coisa, mas a CPI é pública", afirmou.