Motoristas poderão ter desconto no IPVA em SC

Um projeto de lei aprovado na Alesc propõe um desconto de 5% do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), para condutores que não tenham acumulado nenhuma infração no ano anterior. 

Após a aprovação na Assembleia Legislativa, na última semana, a proposta depende da sanção do governador Jorginho Mello (PL), para virar lei no estado.

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Para o autor da proposta, deputado estadual Napoleão Bernardes, a ideia é incentivar a direção responsável e comportamento dos condutores em SC, que não tenham levado multas nos últimos 12 meses.

"O modelo que está vigente é só multar, é só botar a mão no bolso de quem eventualmente leva uma multa. É importante, além disso, premiar aquele que anda na linha, que cumpre a regra", disse, para a Alesc.

Requisitos

Para ter direito ao desconto, o motorista deverá se cadastrar no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Para isso, basta autorizar o uso dos dados por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito ou no site da Secretaria Nacional de Trânsito.

A proposta irá permitir o desconto no imposto de apenas um veículo por condutor.

Calendário do IPVA 2026 em SC

O imposto segue sem aumento no estado, com alíquotas mantidas em 2% para carros e utilitários e 1% para motocicletas, veículos de carga, transporte de passageiros e os destinados à locação.

• Veículos novos e importados: pagamento em até 30 dias após a compra ou o desembaraço aduaneiro.
• Veículos usados: vencimentos conforme o final da placa, de acordo com o calendário oficial.