A partir de 2026, proprietários de veículos com 20 anos ou mais em Santa Catarina poderão ficar isentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), conforme regulamentação da Secretaria da Fazenda do Estado. A medida deve beneficiar cerca de 950 mil veículos e provocar uma redução estimada de R$ 180 milhões na arrecadação anual. A isenção não se aplica a ônibus, micro-ônibus e caminhões.
A legislação também mantém benefícios já existentes, como a isenção para motocicletas de até 200 cilindradas sem infrações no ano anterior, além de veículos pertencentes a pessoas com deficiência, táxis, bombeiros voluntários e representações diplomáticas. Instituições religiosas, educacionais, assistenciais e partidos políticos também continuam contemplados.
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IPVA 2026: pagamento tem opções flexíveis
O pagamento do IPVA seguirá com opções flexíveis: cota única, parcelamento em até três vezes sem juros ou em até 12 parcelas no cartão de crédito. Desde agosto, também está disponível a modalidade de pagamento via PIX.
Para 2026, a previsão de arrecadação total do imposto é de R$ 4,7 bilhões, o que representa um crescimento de 6% em relação a 2025. Do total arrecadado, 20% serão destinados ao Fundeb, enquanto o restante será dividido entre o Estado e os municípios.
