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Moacir Pereira: início da tramitação dos projetos da Reforma da Previdência estadual

Trata-se da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e do Projeto de Lei Complementar (PLC)
Letícia Ortolan
Por Letícia Ortolan 29/06/2021 - 09:26Atualizado em 29/06/2021 - 09:56
Foto: Arquivo / 4oito
Foto: Arquivo / 4oito

Inicia nesta terça-feira, 29, a tramitação na Assembléia Legislativa do Estado, para as duas propostas da Reforma da Previdência social do funcionalismo público catarinense. Conforme o jornalista político, Moacir Pereira, trata-se da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e do Projeto de Lei Complementar (PLC). Está prevista uma reunião conjunta dos presidentes das principais Comissões Técnicas do Poder Legislativo Estadual. 

O governo manteve a mesma posição das últimas semanas em relação às pretensões dos poderes e também de categorias de Servidores Públicos, especialmente da Polícia Civil. “Os projetos não sofreram alterações nos últimos dias, confirma-se assim a declaração do secretário da Casa Civil, Eron Giorani, que vem coordenando as negociações, de que qualquer alteração exigiria uma fonte alternativa de receita”, destaca Moacir. 

Pereira afirma que os projetos têm impacto efetivo no funcionalismo, considerado um dos mais pesados. Reduz a isenção da contribuição tributária de R$ 6,1 mil para apenas a de um salário mínimo. “Isso significa que o grosso de servidores atualmente gozando da isenção, terá que desembolsar 14% no caso de aprovação efetiva dessas propostas oficiais pelo parlamento estadual”, finaliza.