Ministro do Empreendedorismo defende reajuste do teto do Simples e do MEI, defasados há oito anos

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, afirmou que os tetos de faturamento do MEI e do Simples Nacional estão defasados há quase dez anos e defendeu um reajuste nos próximos anos. Em entrevista ao programa 60 Minutos com Arthur Lessa, o ministro reconheceu que o governo herdou uma "negligência" de ajustes acumulada por gestões anteriores.

"O presidente Lula pegou agora uma negligência de ajuste de faixa do meio e do Simples de quase dez anos. Passaram aí dois governos que ignoraram essa necessidade de ajuste", afirmou Pereira.

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De acordo com o ministro, o governo já apresentou ao Congresso uma proposta para reajustar o teto do MEI, mas o ajuste do Simples ainda não foi possível, dado o custo fiscal mais alto, enquanto o reajuste do MEI custaria cerca de R$ 8 bilhões aos cofres públicos, o do Simples chegaria a R$ 50 bilhões.

Governo quer usar poder de compra do Estado para fomentar pequenos negócios

Questionado sobre a principal prioridade da pasta, o ministro citou o programa Contrata Mais Brasil, iniciativa que busca direcionar contratações públicas, como reformas em hospitais e escolas ou compra de alimentos a pequenos empreendedores.

"A nossa ideia é conseguir usar todo esse poder de compra do Estado brasileiro para direcionar esse poder de compra para os empreendedores", disse.

Para Pereira, o Brasil avançou nas últimas duas décadas na redução de burocracia e tributos para pequenos negócios, com a criação do Simples Nacional e do MEI, além de políticas de crédito com o governo atuando como garantidor. A próxima etapa, segundo ele, é consolidar o que chamou de "Estado parceiro" dos empreendedores.

Reforma tributária deve gerar ganho de até 10% no PIB, diz ministro

Sobre a reforma tributária, o ministro afirmou que estudos apontam potencial de crescimento de até 10% do PIB brasileiro com a simplificação do sistema atual, que hoje envolve regras distintas entre a União, os 27 estados e quase seis mil municípios. "O custo para o país de manejar esse sistema, em quantidade de software, de profissionais, de horas demandadas, é o segundo maior do mundo em tempo gasto para apurar tributo", disse.

Pereira reconheceu que o período de transição para o novo modelo, que deve se estender até o início da década de 2030, pode ser desafiador para as empresas, mas defendeu o modelo gradual adotado pelo governo e pelo Congresso. Ele também comentou a fala do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, sobre os riscos de antecipar a definição das alíquotas do novo sistema, afirmando que o objetivo da Receita é calibrar o modelo sem gerar aumento de carga tributária.

Ministro defende taxação maior sobre renda e patrimônio

O ministro também defendeu que o Brasil avance na tributação sobre renda e patrimônio, hoje concentrada em apenas um terço da arrecadação nacional, abaixo da média de países da OCDE. Segundo ele, o modelo atual brasileiro pune proporcionalmente mais a população de baixa renda, já que a maior parte da arrecadação vem do consumo.

Governo avalia impacto da retomada da isenção para compras internacionais

Ao final da entrevista, Pereira comentou a decisão do governo de retomar a isenção de até US$ 50 em compras internacionais, medida que havia sido restringida em 2023 e 2024 após ser usada como brecha por lojas estrangeiras. O ministro reconheceu que o tema impacta diretamente o público que representa, mas defendeu que a discussão é complexa e não pode ser resolvida apenas com o fechamento das fronteiras.

"Não dá para pensar de um jeito muito simples. Você tem problemas de pressões inflacionárias quando você cria tributações de importação", afirmou. Segundo o ministro, o governo vai acompanhar o comportamento do mercado e da indústria nos próximos meses e pode rever novamente a política, caso necessário.