Ministério Público pede a demissão de 644 servidores em Içara

O Ministério Público (MP) solicita a exoneração de 644 servidores temporários na Prefeitura de Içara. As contratações teriam sido iniciadas em 2007, aumentando a partir de 2009, continuando mesmo com a realização de concurso público, após 2014. A ação foi conduzida pelo promotor Fernando Rodrigues de Menezes Júnior e encaminhada para o Poder Judiciário.

As contratações são para as mais variadas funções, incluindo serviços gerais, braçais, motoristas, professores, advogados e médicos. Programas como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Centro de Referência da Assistência Social (Cras), além de outras secretarias e setores.

Na ação, o MP solicita que 243 contratados sejam retirados em no máximo 30 dias, devido ao fato de que aprovados em concurso público não foram chamados. Para os outros 401 contratados, o prazo é maior, sendo possível a realização de novos concursos.

Chamou atenção do promotor a condição de excepcionalidade das contratações, embora os contratados tenham sido mantidos nas funções. Todos os professores da rede de ensino içarense são contratados, segundo o promotor, seriam tolerados apenas 10% de temporários.

A Ação solicita a exoneração de cargos comissionados, incluindo advogados que atuam na procuradoria, para que os cargos sejam ocupados por concursados. O MP requereu uma liminar para a proibição de novas nomeações para cargos temporários. Também indica que os aprovados em concurso sejam chamados em até 30 dias ou se necessário, sejam realizadas novas provas. Se a Ação for aprovada e o município não cumprir a decisão, será multado. A intimação deve acontecer nas próximas 72h.