Nenhuma seção eleitoral de Santa Catarina ficou aberta até as 19h, mesmo com a prorrogação determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), todas as seções já haviam encerrado a votação, com emissão do boletim de urna, antes de o tribunal receber a comunicação oficial da decisão do ministro Cristiano Zanin, que estendeu o horário em todo o país. Os dados de todas as seções já estão sendo transmitidos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Nós não tivemos urnas abertas até as 19 horas em Santa Catarina, por conta do encerramento que já tinha ocorrido das sessões eleitorais até o recebimento da comunicação oficial da decisão”, afirmou o presidente do TRE-SC, desembargador Carlos Roberto da Silva, em coletiva neste domingo (25).
Reabrir urnas é tecnicamente inviável
O desembargador explicou que, nas seções em que o boletim de urna já foi emitido, não é possível reiniciar a votação eletrônica. Ele também garantiu que não houve nem haverá coleta manual de votos após as 17h.
Orientação foi repassada aos juízes
Assim que o TSE comunicou a decisão, o TRE-SC orientou todos os juízes eleitorais a manter abertas até as 19h as seções que ainda estivessem em votação. Segundo o presidente, não há registro de seção catarinense que tenha funcionado por causa da prorrogação. O tribunal recebeu a decisão de Zanin e também a do ministro Nunes Marques, no mesmo sentido. O horário exato da comunicação não foi precisado.
“Naqueles casos em que as sessões permaneciam abertas, haveria essa prorrogação. As duas decisões foram no mesmo sentido, e assim nós comunicamos a todos os juízes eleitorais”, disse.
Sem ocorrências graves nos municípios citados
Questionado sobre os municípios catarinenses citados pela campanha de Flávio Bolsonaro, entre eles Videira, o presidente afirmou que o tribunal não recebeu comunicação de ocorrências graves que dificultassem o acesso dos eleitores às seções. Ele disse que a votação transcorreu sem intercorrências até as 17h.
“Decisão judicial se cumpre”
Sobre a segurança jurídica e possíveis contestações, o desembargador disse que o tribunal tem total segurança no sistema eletrônico e que a prorrogação não coloca o processo em descrédito. “Decisão judicial se cumpre e se respeita. Nada diz respeito à segurança do processo eletrônico”, afirmou. Sobre um eventual pedido de nulidade, disse que o Judiciário se pronunciará se for acionado, sem poder prever como.
A divulgação dos resultados cabe ao TSE, que informou que a totalização seria retomada em poucos minutos. Santa Catarina já tinha dois municípios com dados transmitidos logo depois das 17h.
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