Mais de 150 mil beneficiários: Justiça libera R$ 2,3 bilhões em atrasados do INSS

A Justiça Federal autorizou o pagamento de R$ 2,3 bilhões em valores atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentados, pensionistas e outros beneficiários que venceram ações judiciais contra o órgão. A liberação foi aprovada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e contempla 152,3 mil segurados.

Os recursos fazem parte de um lote maior, que soma R$ 2,8 bilhões, incluindo também ações alimentares de servidores públicos federais. No total, serão pagos 236.603 beneficiários em 187.472 processos já encerrados, sem possibilidade de recurso.

Os pagamentos referem-se a processos previdenciários e assistenciais de até 60 salários mínimos, valor que corresponde a R$ 91.080 em 2025. As ordens judiciais que autorizam os depósitos foram emitidas em novembro de 2025.

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Quem tem direito aos valores atrasados do INSS?

Têm direito a receber os valores atrasados segurados que ganharam ações contra o INSS relacionadas à concessão ou revisão de benefícios, como aposentadorias, pensão por morte, Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença) e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Para inclusão neste lote, o processo precisa estar transitado em julgado e o pagamento deve ocorrer por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Quando o pagamento é feito?

As RPVs são pagas em até 60 dias após a emissão da ordem judicial. O valor é depositado em conta aberta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome do beneficiário ou de seu advogado.

Após o depósito, o andamento do processo passa a constar no sistema do tribunal com o status “Pago total ao juízo”.

Saiba como consultar

A consulta deve ser feita no site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo, utilizando o CPF do beneficiário, o número do processo ou os dados do advogado.

Distribuição dos valores por região

Na região Sul, atendida pelo TRF da 4ª Região (Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina), o total liberado soma R$ 555,2 milhões, sendo R$ 477,8 milhões destinados a ações previdenciárias e assistenciais. Ao todo, são 24.052 processos e 33.182 beneficiários contemplados.

Os demais valores foram distribuídos entre os TRFs das outras regiões do país, conforme levantamento do Conselho da Justiça Federal.