Uma mulher foi indiciada pela Polícia Civil por suspeita de tortura contra a própria filha, de 8 anos, em Lauro Müller, no Sul de Santa Catarina. As agressões ocorreram em outubro deste ano, depois que a menina e a irmã, de 7 anos, utilizaram dinheiro da mãe para comprar guloseimas. A investigada confessou as agressões.
Segundo a Polícia Civil, as duas crianças foram agredidas fisicamente como forma de castigo. A menina de 8 anos apresentou múltiplas lesões pelo corpo, confirmadas por exame pericial realizado durante a investigação.
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O inquérito foi conduzido pela Delegacia de Polícia de Lauro Müller e resultou no indiciamento da mulher por tortura-castigo contra a filha mais velha e pela contravenção penal de vias de fato contra a mais nova.
Justiça determinou afastamento da mãe
Durante as investigações, a Polícia Civil solicitou medidas protetivas de urgência com base na Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022), que estabelece mecanismos de proteção para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar.
O pedido foi aceito pela Justiça, que determinou o afastamento da mãe da convivência com as duas filhas.
A Polícia Civil destacou que a autoridade dos pais não autoriza a aplicação de castigos físicos violentos. O crime de tortura é equiparado a hediondo pela legislação brasileira.
Casos de violência contra crianças e adolescentes podem ser denunciados à Polícia Civil, ao Conselho Tutelar ou pelo Disque 100, canal nacional de denúncias de violações de direitos humanos.
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