Governo Federal libera R$ 550 milhões para subsidiar importação de óleo diesel

Na manhã desta segunda-feira (29), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou uma medida provisória que autoriza a abertura de crédito extraordinário de R$ 550 milhões ao Ministério de Minas e Energia (MME). O recurso será utilizado para subsidiar a importação de óleo diesel de uso rodoviário, com o objetivo de contribuir para a manutenção do abastecimento nacional e reduzir possíveis impactos causados pela variação dos preços internacionais do combustível.

O valor faz parte de uma medida prevista na Constituição Federal para atender despesas consideradas urgentes, relevantes e imprevisíveis, quando não há previsão orçamentária suficiente para a execução das ações necessárias.

A iniciativa está vinculada à Medida Provisória nº 1.349, de 2026, que estabelece mecanismos de apoio ao setor de combustíveis diante do cenário de instabilidade no mercado energético. Conforme definido pelo texto da medida, a totalidade dos recursos, classificados como despesas primárias do orçamento fiscal, será direcionada exclusivamente para essa finalidade.

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A abertura do crédito extraordinário ocorre em um momento de atenção para o setor energético, marcado por oscilações nos preços internacionais do petróleo e pelos desafios relacionados à garantia do fornecimento de combustíveis no país. A medida busca oferecer uma resposta emergencial para preservar a regularidade da oferta de diesel, combustível essencial para o transporte de cargas e para diversas atividades econômicas. 

O que é a Medida Provisória

A Medida Provisória nº 1.349, de 2026 (MPV 1349/2026), foi criada pelo Governo Federal para instituir o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. A proposta estabelece ações voltadas à segurança energética do país e busca minimizar os efeitos econômicos provocados pela elevação dos preços da energia no cenário nacional e internacional.

Entre os objetivos da medida está o fortalecimento da capacidade de resposta do Brasil diante de possíveis dificuldades no mercado de combustíveis, garantindo condições para a manutenção do abastecimento interno e reforçando a soberania energética nacional.