Governo endurece regras para publicidade de 'bets'

O governo federal publicou, na noite desta sexta-feira (10), um conjunto de regras rigorosas que promete mudar drasticamente a forma como as plataformas de apostas esportivas, conhecidas como "bets", se comunicam com o público brasileiro. As novas medidas entram em vigor no dia 17 de julho e trazem restrições severas, que vão desde a obrigatoriedade de alertas de saúde financeira até a proibição de palpites de comentaristas técnicos durante transmissões.

As normas foram estabelecidas por meio de duas portarias conjuntas envolvendo o Ministério da Fazenda, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). O objetivo central é reforçar a proteção ao consumidor e aumentar a fiscalização sobre o setor.

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Alertas obrigatórios

A partir da vigência das portarias, todas as campanhas publicitárias de empresas autorizadas a operar no país deverão, obrigatoriamente, exibir de forma clara e visível uma das três mensagens de advertência chanceladas pelo governo:

• "Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência"

• "Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro"
• "Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento"

Os avisos devem ser veiculados na horizontal, de maneira legível e proporcional, ocupando no mínimo 10% do tamanho total do anúncio. O modelo visual se assemelha às restrições já aplicadas nas indústrias de tabaco e bebidas alcoólicas.

O que muda nas propagandas?

As portarias estabelecem restriçoes nos conteúdo dos anúncios. O foco é desmistificar a ideia de que o jogo é um caminho fácil para a mudança de vida.

Principais proibições:

• Falsa promessa financeira: É proibido apresentar as apostas como investimento, fonte de renda, solução financeira ou sugerir ganho fácil e enriquecimento rápido.

• Gatilhos psicológicos: Não será permitido criar senso de urgência para estimular apostas imediatas ou divulgar históricos de premiações para atrair clientes.
• Público-alvo: Fica terminantemente proibido direcionar publicidade a crianças e adolescentes, além do veto a mensagens de cunho sexual, discriminatório ou ofensivo.
• Estilo de vida: As campanhas não podem associar o jogo ao sucesso pessoal, social ou financeiro, nem colocar a aposta como prioridade na vida do cidadão.

Fim dos palpites técnicos em transmissões

Uma das medidas mais impactantes atinge diretamente os programas esportivos e as transmissões ao vivo. Comentaristas, analistas e especialistas de TV, rádio ou internet não poderão utilizar sua autoridade técnica para sugerir, recomendar ou influenciar o público a realizar apostas específicas.

A intenção, segundo o ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, é impedir que a análise técnica seja disfarçada como um incentivo ao jogo.

Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) alertou que veículos de mídia e agências que veicularem publicidade irregular estarão sujeitos a multas de até R$ 14 milhões.