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Governo do Estado projeta mais voos em SC após redução de imposto

ICMS da querosene de aviação pode reduzir de 17% a 1,5% para companhias que atenderem mais aeroportos

Por Redação Criciúma, 14/12/2023 - 16:23 Atualizado em 14/12/2023 - 16:33

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Mais voos para Santa Catarina. Esta é a expectativa do Governo do Estado com a redução da alíquota de ICMS da querosene de aviação, aprovada nesta quarta-feira (13) pela Assembleia Legislativa. O projeto foi encaminhado pelo governador Jorginho Mello (PL).

Com a nova legislação, a tributação poderá variar dos atuais 17% até 1,5% conforme tabela criada com base em alguns critérios e metas atingidas pelas companhias aéreas. O valor mais baixo é para as empresas que operarem em ao menos oito aeroportos catarinenses, com oferta de quatro voos internacionais, 50 voos nacionais e dois voos entre aeroportos de Santa Catarina.

De acordo com o secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias, Beto Martins, os novos patamares do imposto foram definidos em conversas com o setor, com lideranças políticas e técnicos do Governo do Estado.

“Sabemos que o combustível representa 40% do custo das companhias e junto com a secretaria da Fazenda e os parlamentares construímos uma proposta que tornará o estado mais atraente para estas operações”, afirma o secretário. Segundo ele, o aumento da oferta de voos é uma determinação do governador Jorginho Mello.

A discussão sobre uma nova alíquota de ICMS sobre o querosene de aviação envolveu as secretarias estaduais de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF), da Fazenda, e a Bancada do Oeste, formada pelos deputados estaduais. O objetivo principal é tornar o estado de Santa Catarina mais atrativo para a ampliação de voos entre os seus aeroportos e oferecer condições para que as empresas aéreas incluam o estado no aumento da malha aérea.

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