A pavimentação dos 8 quilômetros que faltam da Rodovia Jacob Westrup entre Forquilhinha e Maracajá foi a pauta principal da plenária regional Extremo Sul que a Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) promoveu na noite desta segunda-feira, 22. O encontro, em Forquilhinha, recebeu o secretário de Estado da Infraestrutura, Carlos Hassler.

Técnicos convidados pelo presidente da Associação Empresarial de Forquilhinha (Acif), Cláudio Tiscoski, fizeram uma exposição técnica sobre a rodovia. Apontaram que o projeto atualizado em fevereiro de 2018 aponta o trecho que está em chão batido e cascalho, sendo 5,744 quilômetros em Forquilhinha e 2,207 em Maracajá. Foi exposto que o traçado proposto recorta seis propriedades rurais cujos titulares abriram mão de cobrar indenizações, o que barateia a obra, além de incluir terrenos que não oferecem problemas ambientais para a obra.

"Posso adiantar que até setembro o governador vai dar a notícia da Jacob Westrup", disparou, a certa altura da reunião, o deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT), único representante da Assembleia Legislativa (Alesc) no encontro. "Ele pediu reserva para essa informação, mas tive que me adiantar", completou. "O deputado está melhor informado que eu sobre o que pensa o governador", respondeu o secretário Hassler. "É o deputado falando. Eu não posso falar tudo o que eu quero, o deputado pode. A gente não tem informação alguma para dar hoje", emendou.

Ainda no detalhamento técnico da obra, foi citado que os moradores da região aceitam a ideia de fazer a estrada com altura menor, ficando mais sujeita a alagamentos, para baratear custos. Com isso, os aterros diminuíram 3,5 metros na projeção. A estrada terá 3,5 metros de largura, acostamentos de 1,5 metro em cada lado e orçamento inicial de R$ 29 milhões. Com a revisão, caiu para R$ 21 milhões e agora está em R$ 13 milhões levando-se em conta a contrapartida que os municípios de Forquilhinha e Maracajá estão oferecendo, de ceder toda a base para a estrada, diminuindo o custo final em R$ 8 milhões.

"Isso é uma iniciativa muito positiva, mostra um amadurecimento político da sociedade. A gente consegue perceber que as administrações em seus diversos níveis, Executivo e Legislativo, estão entendendo que a construção efetiva daquilo que a sociedade precisa é feita com união e não com divisão", enalteceu o secretário. "Essa disposição de os municípios entrarem com o material de terraplenagem, barateando a obra, traz ao Governo do Estado mais facilidade na execução", enfatizou. 

O deputado Minotto reforçou sua expectativa positiva, a partir dos contatos que vem mantendo com o governador Carlos Moisés. "Temos feito um diálogo permanente com o governador afim de que nossas demandas possam ser absorvidas pelo governo e executadas, quem sabe nesse segundo semestre de 2019 ou no primeiro semestre de 2020. Eu tenho expectativa que o governador Moisés possa, no segundo semestre, apresentar uma ideia e quem sabe fazermos um convênio com Forquilhinha para fazermos uma parte da pavimentação da Jacob Westrup", observou, pontuando que o convênio poderá começar por Forquilhinha, que possui o trecho maior a ser pavimentado.

Minotto lembrou, ainda, que os R$ 13 milhões que serão necessários ao fim das contas não precisarão ser quitados de uma só vez. "Esse desembolso não será imediato, mas ao longo da execução da obra. Expliquei ao secretário da Casa Civil que havendo a disponibilidade para a pactuação do convênio, após haverá a concorrência onde será feita a licitação, isso exige um tempo. O desembolso do governo, se tudo corresse bem, poderia ocorrer em novembro, dezembro e no início de 2020. O importante é o convênio para a legitimidade do município de Forquilhinha poder licitar a obra e fazer a execução no seu trecho de 5,5 quilômetros", registrou.

Via Rápida

O secretário Hassler revelou que o empenho atual da Secretaria de Infraestrutura é para viabilizar a conclusão da Via Rápida. "Descobrimos que a questão é jurídica, buscamos a melhor forma. Nossa estratégia é tentar mostrar ao juiz a importância do tratamento do assunto como urgência para que ele possa conceder a emissão de posse imediata enquanto transcorre o julgamento do que as partes debatem", relatou. "Para que a gente possa concluir a obra no pouco que falta dela e daí estadualizar e ter o amparo legal para todas as medidas", comentou, lembrando que a empresa responsável não dispõe mais de recursos para os últimos ajustes, o que deverá ser feito com recursos do Estado.

Há uma desapropriação pendente, gerando o atual impasse. Mas o secretário garantiu que essa situação não prejudicará o processo de iluminação da Via Rápida, que está garantido. A Celesc lançará o edital em setembro. "A iluminação é um processo independente, e como vai ser central, não vai pegar a área afetada pela desapropriação", enfatizou.

Anel Viário

Hassler anotou a boa possibilidade de o Estado conseguir, por forças próprias, fazer a quarta etapa do Anel de Contorno Viário de Criciúma, entre o viaduto da Vila Zuleima e a Avenida Luiz Lazzarin, no Rio Maina. "Temos um trecho curto, de 2,6 quilômetros, como o valor não é tão alto existe a possibilidade de juntarmos os recursos para conseguir. É uma obra importante pois vai dar funcionalidade a um completo todo que culmina em um viaduto sem funcionalidade. O governador nos colocou como meta terminar aquilo que está começado, temos algo inacabado ali. É um objetivo nosso para conseguir os recursos", assegurou.

Mas o secretário sublinhou que ainda não há previsão para essa obra sair do papel. "Sem previsão pois nós temos um esforço muito grande do governador para separar recursos. Já foi possível destinar R$ 170 milhões dos cofres do Estado para a infraestrutura, mas está cada vez mais difícil", destacou.

Mais obras

A lista de reivindicações da Facisc citou, ainda, outros sete tópicos comentados pelo secretário:

Conclusão da pavimentação da BR-285, na Serra da Rocinha

Reformulação do projeto de privatização da BR-101, trecho Sul

Pavimentação da SC-108, trecho Jacinto Machado a Praia Grande

Revitalização da Rodovia Genésio Mazon, SC-445, de Urussanga a Morro da Fumaça e BR-101

Revitalização da Rodovia José Tiscoski, trecho Jacinto Machado a Sombrio

Execução do projeto de revitalização da Rodovia Jorge Lacerda

Finalização do projeto de implantação da Rodovia Litorânea, de Passo de Torres a Jaguaruna

Sobre a SC-108, entre Jacinto Machado e Praia Grande, o secretário confirmou que há o projeto, avaliado em R$ 112 milhões, vai exigir a busca de um financiamento externo. "Estamos fazendo manutenção constante, o trecho fica complicado quando chove. Das não pavimentadas é o menor problema da secretaria", comentou.

Para a Rodovia Genésio Mazon, Hassler concordou que é necessário um investimento. "O projeto de recuperação que temos é antigo, mas é de R$ 6 milhões para recuperar a pavimentação e acostamentos em um treho de 20 quilômetros. É um valor não tão alto", ponderou. Mas também não há previsão orçamentária ainda.

A respeito da SC-449, na ligação entre Jacinto Machado e Sombrio, o secretário informou que o trecho "está em recuperação, em execução, com término previsto para setembro e investimento de R$ 4,7 milhões".

Para a revitalização da Rodovia Jorge Lacerda, no acesso sul a Criciúma, o titular da Infraestrutura lembrou que "é necessário um investimento maior, é uma estrada que não aceita apenas manutenção, o projeto prevê pista de 4 metros mais 2 metros de acostamento de cada lado e calçadas". Hassler reafirmou que haverá uma operação emergencial em breve mas que ainda não possui os R$ 18 milhões necessários para revitalizar os 10 quilômetros de rodovia.

Hassler reconheceu que não conhecia o projeto da Interpraias, mencionado na lista da Facisc. "Era um projeto parado esse da SC-100, a proposta mais recente apontava divisão em lotes para facilitar a execução. É um projeto grande, bacana, bonito, que atende diversos objetivos. Temos interesse, mas também é uma obra de porte que exigirá financiamento externo", observou.

Em se tratando das BRs 285 e 101, o secretário naturalmente lembrou que se tratam de investimentos federais. "No último contato como ministro dos Transportes ele nos informou que a intenção é colocar a BR-101 no próximo pacote de concessões, é um projeto bem adiantado para ser concluído o quanto antes. Ainda há etapas a vencer, o edital sai ainda esse ano para ir a leilão e os pedágios serem abertos no primeiro trimestre de 2020", enfatizou.

Para a BR-285, o secretário fez um breve comentário inquietante. "O Governo Federal está focando na BR-470 primeiro. Que não se espere muito da Serra da Rocinha agora. A intenção é primeiro terminar lá para depois continuar aqui", comentou.

Os consórcios

Hassler mencionou a importância de estabelecimento dos consórcios com os municípios para manutenção de rodovias estaduais. "Já separamos R$ 10 milhões ao mês. Teremos ainda o programa novos Rumos, que vai aplicar R$ 100 milhões em obras, o governador pretende em breve anunciar quais investimentos serão feitos. O governo já destinou, de um cofre originariamente vazio, R$ 170 milhões para infraestrutura", relatou.

Mas o secretário admitiu a possibilidade de nem todos os municípios aderirem aos consórcios. E confirmou que há um plano B para esses casos. "Temos municípios que não são consorciados, e não podemos obrigar eles a se consorciar, é uma decisão da Administração Municipal. A manutenção é uma responsabilidade do Estado que está buscando atender em uma forma de parceria. Se determinado município não pode, ele não vai ficar desassistido. O Estado continuará fazendo como vem fazendo atualmente", revelou.

A busca por financiamentos externos é o próximo passo do governo. "O governador está pagando dívidas para melhorar a classificação do Estado e então conseguir acesso a recursos. As obras de grande porte ficarão para 2020, para que apresentemos os projetos aos possíveis financiadores", afirmou.

As avaliações

"O secretário é cauteloso, é coronel, é estrategista. É legítimo, ele tem as informações mas vai transferir com segurança. Mas foi muito positiva a vinda dele, apresentou tudo de forma clara, objetiva, sem criar falsas expectativas", avaliou o deputado Minotto.

O presidente da Acic, Moacir Dagostin, provocou o secretário a realizar uma nova reunião na região daqui a dois meses para atualizar as pautas. "Acredito que esta noite tivemos um avanço nas nossas reivindicações da região. Entre todas as obras prioritárias neste momento elencamos três: a revitalização da Jorge Lacerda, a conclusão do Anel de Contorno Viário de Criciúma e a Rodovia Jacob Westrup. No fim de setembro, iremos nos reunir novamente com o secretário de Estado para discutir os encaminhamentos para essas três obras", frisou.

Para o vice-presidente Regional da Facisc Extremo Sul, Filipe Pavei, os resultados foram positivos. "Nossa região está próxima ao governo. A primeira plenária teve a participação do secretário de desenvolvimento econômico e hoje essa reunião com a presença da Secretaria de Infraestrutura foi muito importante. Estamos felizes com a condução do governo com temas importantíssimos como é o caso da infraestrutura. Dessa forma simples do governo e com a nossa proatividade pretendemos colher frutos positivos em curto espaço de tempo. Até 2020, esperamos que as três obras prioritárias para a região se tornem realidade", concluiu.