A Frente Parlamentar em Defesa das Instituições de Ensino Superior da Assembleia Legislativa discutiu, em reunião na tarde desta quinta-feira, 21, a situação das bolsas de estudo concedidas pelo governo estadual por meio dos artigos 170 e 171 da Constituição Catarinense, o Programa Uniedu. No encontro, os participantes destacaram a necessidade de alterações na legislação que regulamenta a concessão das bolsas, como forma de otimizar a distribuição dos recursos e evitar que estudantes tenham que abandonar os estudos por causa da interrupção do benefício.

Conforme o coordenador da frente, deputado Rodrigo Minotto (PDT), a reunião foi motivada pela apresentação de pedidos de informação e indicações, por parte dos deputados, com dúvidas a respeito da execução do programa. Participaram o secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni; o presidente do Sistema Acafe, Claudio Jacoski; deputados estaduais e dirigentes de diretórios acadêmicos de universidades que integram o Sistema Acafe.

O secretário da Educação informou que a meta é aplicar R$ 222 milhões nas bolsas do Uniedu neste ano, 20% a mais que no ano passado. Para isso, o Estado editou decreto que regulamentou a legislação prevista para a concessão das bolsas. “Temos, agora, a necessária segurança jurídica para a liberação dos recursos”, disse Uggioni. “O objetivo foi tornar mais eficiente e transparente a gestão dos recursos, facilitar o acesso aos recursos por parte dos estudantes e reduzir a burocracia.”

O titular da Educação explicou que a seleção dos beneficiados é feita pela instituição de ensino, cabendo ao Estado a transferência dos recursos. “A instituição tem autonomia para conceder o quanto quer de bolsas a cada semestre, respeitando o que está na legislação. Se ela quiser, pode não usar todos os recursos no primeiro semestre para que possa incluir novos alunos no segundo semestre”, explicou.

Uggioni ressaltou que foi retirado do decreto o item que restringia o valor da bolsa ao teto de dois salários mínimos. O assunto foi tratado pela deputada Luciane Carminatti (PT). Essa restrição impedia, segundo ela, que estudantes de cursos com mensalidades mais caras, como na área da Saúde, fossem atendidos.

Sem garantias

O deputado Volnei Weber (MDB) apresentou durante a reunião o caso de um estudante que iniciou a graduação em Medicina com a bolsa do Uniedu, porém, em um dos semestres, perdeu o benefício. “Isso causa insegurança”, comentou o parlamentar. O secretário da Educação explicou que a legislação não garante bolsa durante o curso inteiro.

“A concessão é regrada pelo índice de carência e não leva em consideração o curso, mas sim a condição socioeconômica do estudante e isso está na lei. Não há e nunca houve a garantia que o estudante que recebe num semestre vá receber no outro”, explicou Uggioni. “A lei diz que é para apoiar o aluno carente. Um aluno pode ser carente, mas pode ter outro mais carente que ele no semestre seguinte.”

Com base nas observações do secretário, os deputados destacaram a necessidade de mudanças na legislação que regulamenta as bolsas.

Dilema

O presidente do Sistema Acafe trouxe um dilema enfrentado pelas universidades. Segundo ele, a regulamentação feita pelo Estado para 2020 deve impactar na redução do número de bolsas, apesar do aumento no repasse de recursos. Ele estima uma diminuição de 30% a 40% na quantidade de alunos beneficiados. “Devemos contemplar mais estudantes ou ajudar os mais carentes?”, questionou.

O deputado Marcius Machado (PL) informou que as instituições de ensino desejam ter uma maior margem para fazer a concessão de bolsas, com o objetivo de ampliar os benefeciados. O secretário da Educação ressaltou que o Estado está cumprindo a legislação sobre a concessão das bolsas.

“Flexibilizar fere a legislação. Podemos fazer melhorias, mas isso depende de mudanças na legislação”, disse Uggioni.

Reflexos da pandemia

A crise econômica causada pela pandemia da Covid-19 já impacta, segundo o secretário, no aumento no número de alunos que se inscrevem para receber as bolsas. As 19 mil inscrições do segundo semestre de 2018 quase triplicaram em 2020, período que teve o cadastro de 53,3 mil alunos.

Os deputados Luciane Carminatti e Neodi Saretta (PT) ressaltaram a necessidade do fortalecimento do Uniedu para possibilitar que os alunos atingidos pela crise não tenham prejuízo em seus estudos.

O presidente da Acafe informou que algumas instituições já enfrentam inadimplência de 50%. Ele solicitou ao secretário a liberação dos recursos do Uniedu. Segundo Uggioni, o dinheiro deve ser depositado para as universidades ainda esta semana.

Também participaram da reunião a deputada Ada de Luca (MDB) e o deputado Paulo Eccel (PT).