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Forquilhinha publica edital para recursos da Lei Aldir Blanc

As inscrições vão até o dia 13 de outubro e devem ser entregues no Setor de Protocolo da Prefeitura
Redação
Por Redação Forquilhinha, SC, 29/09/2020 - 22:18
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

O município de Forquilhinha publicou o edital de chamamento público para os espaços culturais serem beneficiados com subsídios mensais da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc. O edital está disponível no site da Prefeitura e as inscrições devem ser entregues no Setor de Protocolo, das 7 às 13 horas, até o dia 13 de outubro.

Podem participar deste cadastramento os espaços culturais estabelecidos em Forquilhinha que tiveram as suas atividades interrompidas durante as medidas de isolamento social impostas pela pandemia. O subsídio mensal pode alcançar o valor de R$ 10 mil, pago em até três parcelas, de acordo com a avaliação do Comitê Gestor.

Recursos já foram regulamentados em decreto municipal

O Governo Federal repassou o valor de R$ 203.634,51 à Prefeitura de Forquilhinha para ser utilizado conforme o Plano de Ação elaborado pela Secretaria Municipal da Cultura e Esporte aprovado pelo Ministério do Turismo. Previsto em Lei n° 14.017 de 2020, Lei Aldir Blanc, a aplicação dos recursos já foram regulamentadas pelo município.

O decreto nº 124, publicado no Diário Oficial, é um dos instrumentos exigidos pelo Governo Federal para devida aplicação dos recursos. A regulamentação prevê dispositivos de valores para cada edital, bem como a forma e documentação que será exigida dos espaços culturais e artísticos, bem como dos profissionais do setor interessados em receber o auxílio, além de como se dará a prestação de contas por parte dos beneficiários junto ao município.

A equipe da Secretaria da Cultura, em parceria com equipes de outras secretarias da Prefeitura, tem trabalhado para garantir que os recursos estejam disponíveis o quanto antes aos beneficiários da Lei Aldir Blanc. Mais informações podem ser adquiridas por meio do telefone (48)3478-4450, das 7 às 13 horas, ou no e-mail depcultura@forquilhinha.sc.gov.br.