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O fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso (6x1) poderá começar a valer dois meses após a promulgação da proposta que tramita no Congresso Nacional. A mudança prevê dois dias de folga remunerada por semana e redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 entrou na reta final de tramitação no Senado Federal e tem votação em primeiro turno prevista para esta quarta-feira (14). O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
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Caso seja aprovado sem alterações pelos senadores, o projeto poderá ser promulgado e passar a integrar a Constituição Federal. No entanto, ainda são necessárias duas votações no plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada uma.
Quando a escala 6x1 deixará de existir?
A proposta estabelece um período de transição para que empresas e trabalhadores se adaptem às novas regras.
Pelo texto, a escala 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado, deverá ser adotada 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.
Nesse primeiro momento, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Depois de mais 12 meses, o limite cairá para 40 horas semanais.
A redução não poderá resultar em diminuição salarial. A proposta também mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas para regulamentar situações específicas de determinadas categorias.
O que muda para quem trabalha seis dias por semana?
Atualmente, a legislação permite jornadas de até 44 horas semanais, com um dia de descanso remunerado. Com a aprovação da PEC, os trabalhadores abrangidos pelas novas regras terão direito a dois dias de repouso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Na prática, uma das possibilidades será a distribuição das 40 horas em cinco jornadas de oito horas diárias.
A proposta também prevê condições diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87. Nesses casos, a duração da jornada poderá ser definida por negociação individual, desde que preservada a escala 5x2.
O que falta para a proposta ser aprovada?
Após receber o aval da Câmara dos Deputados, em maio, e da CCJ do Senado, em setembro, a PEC chegou à etapa de discussão e votação no plenário da Casa.
Por se tratar de uma alteração constitucional, o texto precisa ser aprovado em dois turnos, cada um com pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores.
Pelo procedimento regular, a proposta passa por cinco sessões de discussão antes da primeira votação e outras três antes do segundo turno. A base governista articula a adoção de um calendário especial para acelerar a análise.
Se o Senado aprovar integralmente a versão encaminhada pela Câmara, a emenda poderá ser promulgada pelas Mesas das duas Casas. Caso os senadores modifiquem o conteúdo, o texto terá de retornar aos deputados.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que a inclusão da matéria na pauta segue o compromisso de discutir a proposta “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”.
Debate envolve impactos para empresas e trabalhadores
A redução da jornada também provoca divergências sobre os efeitos da mudança na economia. Parlamentares favoráveis à proposta defendem a ampliação do descanso semanal e a possibilidade de melhorar as condições de trabalho.
Já críticos da PEC manifestam preocupação com os custos para as empresas, especialmente diante da necessidade de reorganizar escalas e contratações. Parte dos senadores defende que mudanças na jornada sejam negociadas por meio de acordos coletivos.
A proposta ainda não altera as regras atuais. Até a conclusão da tramitação e a eventual entrada em vigor da emenda, permanece válida a legislação vigente sobre a jornada de trabalho.
