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Fecam mobilizada para manter igual a divisão de recursos do pré-sal

Proposta é de 15% para estados e 15% para municípios, mas recebeu propostas de emendas
Por Erik Behenck Criciúma - SC, 09/10/2019 - 10:46
(foto: arquivo 4oito)
(foto: arquivo 4oito)

Em novembro será realizado um leilão do pré-sal em que o Governo Federal espera arrecadar R$ 106,5 bilhões. O combinado inicialmente era de que 15% destes recursos seriam divididos entre os estados e 15% iriam para os municípios. Mas, alguns deputados encaminharam emendas para que parte dos recursos fosse utilizada de outra maneira.

“Passamos uma semana bastante angustiados, porque essa matéria começou a sofrer essas tentativas de alterações por um grupo de parlamentares que pretendia retirar parte daquilo que seria destinado aos estados e municípios, para converter em emendas parlamentares. Isso prejudicaria diretamente os municípios”, citou o presidente da Federação Catarinense de Municípios, Joares Ponticelli.

Caso as emendas sejam aprovadas, Santa Catarina perderia R$ 128 milhões, a Amrec ficaria com R$ 22 milhões a menos e a Amesc com R$ 15 milhões de perdas. Ontem nove prefeitos do estado tiveram em Brasília, fazendo pressão contra a aprovação das emendas. O caso será analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois vai a plenário.

“Teríamos que entrar na fila para receber essas emendas e isso geraria insegurança quanto ao recebimento. A gente conseguiu um acordo e espera que seja aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, que é para manter os 15% para estados e 15% para munícipios”, explicou Ponticelli.

O leilão acontecerá no dia 6 de novembro, além disso, a expectativa é de que a situação seja resolvida o mais rápido possível.