Ao todo, 156 famílias criciumenses serão beneficiadas com a entrega de escrituras de imóveis, por meio do Programa Lar Legal e do Programa Federal de Regularização Fundiária (Reurb). Os atos de entregas acontecerão nesta segunda-feira (1º), em dois momentos: às 18h30, no Salão da Paróquia Santo Antônio, no bairro Quarta Linha, e às 19h30, no Salão Ouro Negro, no Paço Municipal Marcos Rovaris.

O trabalho é realizado pela Prefeitura de Criciúma, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social e Habitação, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) e Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A iniciativa possibilita que os moradores passem a ter oficialmente a titularidade dos seus imóveis.

Nos últimos anos, foram beneficiadas mais de 860 famílias com entregas de escrituras. Nesta segunda-feira, os títulos de propriedade que serão entregues correspondem a 47 do loteamento Divinéia, 92 do loteamento Vida Nova e 17 do bairro Paraíso.

Segundo o secretário municipal da Assistência Social e Habitação, Bruno Ferreira, a ação é destinada para loteamentos irregulares. Desta forma, o Programa Lar Legal surgiu para atender as pessoas de baixa renda, que não possuem condições de regularizar ou pagar a escritura. Realizada a comprovação orçamentária junto da ocupação consolidada da família, o programa, através do TJSC, inicia o processo, regulariza e titula a família proprietária do imóvel.

Já o Reurb tem a opção de que outras pessoas possam regularizar seus imóveis, mesmo com uma condição de renda favorável. "O papel dessa iniciativa é levar dignidade, cuidado e bem-estar para toda a população. O nosso compromisso é trazer qualidade de vida para todos os moradores de Criciúma, garantindo um local para que possam chamar de lar", destaca Ferreira.

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Colaboração: Letícia Cardoso