Falta de Habite-se atinge 49 escolas de Criciúma e também envolve UBS e UPAs

A regularização dos prédios públicos de Criciúma está no centro do debate após um novo levantamento apontar que 49 das 62 escolas municipais continuam sem Habite-se. O problema também envolve Unidades de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento.

O Habite-se comprova que uma edificação atende às exigências necessárias para ser utilizada regularmente. O número de escolas sem o documento é o mesmo registrado em 2023, por isso, o vereador Nicola Martins voltou a cobrar providências da Prefeitura. Em agosto de 2026, ele fez um novo pedido de informações e constatou que apenas 13 escolas tinham o documento.

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“É um problema histórico do município de Criciúma também. O prefeito teve ciência disso faz alguns meses. A gente está com uma comissão integrada com arquitetos e engenheiros para fazer essa parte da regularização”, declarou o secretário.

A situação na rede municipal de saúde envolve 27 UBSs e três UPAs. Diante dos dados, o vereador afirma que pretende levar o caso ao Ministério Público.

Regularização pode levar tempo, diz secretário

O Secretário de Desenvolvimento Econômico de Criciúma, Thiago Frabris explicou que o processo depende da análise de cada imóvel e do cumprimento de normas técnicas. De acordo com ele, o trabalho envolve diferentes setores da administração municipal, incluindo as secretarias de Educação, Saúde, Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico.

“O que a gente pode afirmar, enquanto governo, é que nós estamos trabalhando na regularização de todos esses imóveis que não possuem Habite-se, seja escola ou unidade de saúde”, afirmou.

O secretário não estabeleceu um prazo para concluir o trabalho e reconheceu que nem todas as escolas devem ser regularizadas até o fim do mandato.

“Não diria nem que seriam 62, por conta da demanda de trabalho. A gente está trabalhando, regularizando uma escola, depois a próxima escola, para regularizar o máximo de unidades estruturais que são do poder público”, disse.

Segundo Frabris, entre os pontos que precisam ser avaliados estão as normas técnicas aplicáveis às edificações e as exigências de regularização de cada prédio. Ele afirmou que uma comissão de arquitetos e engenheiros está atuando no processo.

Escolas têm alvará dos bombeiros, afirma secretário

Durante a entrevista, Frabris ressaltou que as escolas municipais possuem alvará do Corpo de Bombeiros, documento relacionado à segurança contra incêndios. Ele, porém, explicou que essa autorização é apenas um dos requisitos para a emissão do Habite-se.
 

“O alvará do bombeiro é um dos pré-requisitos. Assim como tem vários outros documentos que precisam”, declarou.

O secretário também afirmou que a falta do Habite-se não começou recentemente e que há imóveis públicos e privados em processo de regularização no município.

Sobre outros prédios públicos, como o Terminal Central e a sede da Prefeitura, disse que precisaria levantar as informações antes de confirmar a situação.

Caso pode ir ao Ministério Público

Nicola Martins afirmou que solicitou informações à Prefeitura novamente em agosto de 2026. Segundo ele, em 2025, o município havia informado que trabalhava na regularização, mas o número de escolas com Habite-se permaneceu em 13.

“É a terceira vez, terceiro ano que eu levanto esse assunto e a gente não tem uma resolução. Eu vou levar essa situação ao Ministério Público também para que o Ministério Público faça essa cobrança em cima da Prefeitura”, declarou o vereador.

Nicola também relacionou a preocupação a um episódio ocorrido em 2023, quando parte do teto da Escola José Cesário, no bairro Nossa Senhora da Salete, caiu sobre uma criança.

“Isso é bem preocupante, até porque se o cidadão abre o seu negócio e não consegue o Habite-se, ele não pode funcionar. A gente precisa regularizar essa situação”, afirmou.
 

Entre as pendências que, segundo o vereador, precisam ser resolvidas estão:

• Realização da vistoria final;

• Emissão de atestados internos;

• Conclusão dos procedimentos pela própria Prefeitura.

Secretaria de Saúde não confirma número de unidades

Questionado sobre a situação dos prédios da saúde, o secretário municipal de Saúde, Deivid Freitas, disse que não poderia confirmar o número informado pelo vereador.

“Não tem como eu te confirmar exatamente o número, porque todas essas situações estão sendo levantadas pelo setor competente da Prefeitura, e sendo feitas as adequações necessárias para isso”, declarou à Rádio Som Maior.

Freitas também afirmou que a Vigilância Sanitária fiscaliza os espaços utilizados pelos serviços de saúde.
 

“Todo o ambiente das unidades de saúde é fiscalizado pela Vigilância Sanitária, que dá o parecer favorável para utilizar aquele espaço ou não”, disse.

O que é o Habite-se?

O Habite-se, também chamado de Auto de Conclusão de Obra ou Carta de Habitação, é um documento emitido pela Prefeitura que atesta que uma construção ou reforma atende ao projeto aprovado e às exigências municipais aplicáveis.

A regularização pode envolver requisitos relacionados à estrutura, às instalações elétricas e hidráulicas, à acessibilidade e à segurança contra incêndios. A emissão depende da análise das condições de cada imóvel e do cumprimento das exigências aplicáveis.