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“Este decreto é resultado do diálogo”, diz Salvaro

Comentário do prefeito é sobre as novas restrições definidas em encontros com diversos segmentos
Por Marciano Bortolin Criciúma, SC, 25/06/2020 - 17:03Atualizado em 25/06/2020 - 19:00
Fotos: Marciano Bortolin / 4oito
Fotos: Marciano Bortolin / 4oito

Ao assinar o Decreto 815/2020, na tarde desta quinta-feira, 25, o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro (PSDB), salientou que o texto foi construído após encontro com representantes de diversos segmentos da cidade. No decreto estão as novas medidas referentes a restrições de convivência social e funcionamento de serviços na cidade.

“Não foi um decreto construído apenas pela equipe do governo. Na terça-feira e na quarta-feira quase que todos os setores foram chamados e o decreto é resultado do diálogo. O cumprimento deste decreto vai estancar o aumento dos casos e vamos ver a curva descer”, comentou. 

Salvaro ainda lembrou que Criciúma vinha e vem enfrentando bem a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). “Criciúma estava indo muito bom, e continua indo bem, ainda há disponibilidade de leitos, mas os números nos assustam devido a flexibilização e o relaxamento de todos, Não podemos transferir só para a sociedade, o governo também é parte”, disse.

O secretário Municipal de Saúde, Acélio Casagrande também destacou o debate com os segmentos. “Todas as medidas foram discutidas com os segmentos e o compromisso é de todos. Não é só do prefeito, não é só do secretário”, relatou.

Entre os pontos do decreto está a obrigatoriedade do uso de máscaras para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos. O descumprimento da obrigação constitui infração sanitária prevista no artigo 13 da Lei Municipal 6.000/2011 e, a partir do dia 1º de julho de 2020, acarretará a imposição de multa no valor mínimo de 15 UFM, ou seja, R$ 1.971,70. Criciúma é a 11ª cidade da Amrec a obrigar a utilização da máscara. 

“Cuidado com o conjunto”

O secretário de Saúde ainda comentou que o cuidado deve ser do conjunto e não somente de um segmento ou outro. “Uma avaliação que se faz é de aglomerações, seja em residências, locais particulares, ou públicos, os contatos que levam as pessoas a se contaminar. É um conjunto que precisamos cuidar, tomar conta de forma que as pessoas se protejam não estando em aglomerações”, relatou.

Bares e restaurantes

O artigo 4º do decreto trata do funcionamento dos estabelecimentos, sendo que os serviços de alimentação não essenciais estão autorizados a funcionar com portas abertas e com atendimento ao público, autorizado o acesso e uso do ambiente interno, durante o período de enfrentamento da pandemia, desde que observadas as normas da Portaria SES nº 256, de 21 de abril de 2020, e observadas as regras contidas nos decretos municipais. Estes estabelecimentos poderão receber clientes até as 22h, fechando às 23h. 

O coordenador da Vigilância Sanitária, Samuel Bucco, explicou o que acontece com aqueles que não cumprirem o estipulado no decreto. “Na primeira abordagem será notificado, se tiver algo de antes do decreto, já está valendo. Se for identificada a reincidência, fechamento de dez dias, se persistir, 20 dias, insistindo no erro, terá caçadas as licenças e os alvarás de funcionamento”, revelou. 

“Sem precisar desligar a cidade da tomada”

Não fechar estabelecimentos é um dos focos do decreto. Inclusive, o prefeito Clésio Salvaro disse que presenciou locais com grandes aglomerações principalmente a noite e que o proprietário não merecia ser multado, mas sim preso. “Percebemos um certo exagero. Tinha local que não deveria ser multado, tinha que prender. Falamos que não ia ter outra chance. Falamos que não íamos tirar da tomada, vai continuar aberto. A geladeira está quase vazia.  Não podemos parar a economia. Por outro lado a UTI quase lotada. Vamos buscar este equilíbrio. Vamos buscar o cumprimento exato deste decreto. Foi o único decreto da história desta cidade construído ouvindo todos os segmentos, de igrejas à boates. O cumprimento dele vai permitir vencer o coronavírus sema  necessidade de tirar a cidade da tomada”, completou Salvaro.
 

Assista abaixo a entrevista coletiva:

Acompanhe ao vivo:

17:46

Finalizada a entrevista coletiva. Repercussão completa às 18h no programa Ponto Final, na Rádio Som Maior.

17:46

"Por isso o pedido do prefeito é para que todos compreendam a necessidade de cumprir esse decreto", finaliza Salvaro.

17:46

"Temos leitos, mas estão faltando medicamentos para sedar as pessoas. É questão de consciência. Se não precisa sair de casa, fique em casa, evite o contato com quem saiu para trabalhar ou ir no mercado. Fique em casa e com os cuidados necessários. Isso tudo vai passar", diz Salvaro.

17:45

"Os idosos fazem parte do grupo de risco. Das pessoas que vieram a óbito, 90% são idosos, que são hipertensos e 100% de Criciúma, e diabéticos. Não é o prefeito que vai cuidar do idoso, não é o prefeito, o secretário, isso é um compromisso da família. Claro que não estamos proibindo o idoso de sair de casa, estamos recomendando, e que permaneça em casa com todos os cuidados", afirma o prefeito.

17:44

"Nenhum integrante do governo que faz parte da comissão estará participando da eleição. É essa comissão terá o poder absoluto de interditar e desinterditar", comenta Salvaro.

17:44

"Esse cálculo da multa é baseado em lei municipal, de infração de leis sanitárias. O menor valor é 15 UFMs, hoje pelo valor atual equivale a esses R$ 1.971,70", refere Samuel Bucco.

17:43

Idosos e isolamento social: no caso deles tem multa? E de onde vem o cálculo dos R$ 2 mil?

17:43

"As autoridades são todas as citadas. E o uso dentro dos veículos não é obrigatório", responde Samuel Bucco.

17:42

Nova pergunta de Adelor Lessa: "quem vai abordar quem estiver sem máscara? E dentro do carro, tem que estar de máscara?".

17:42

O representante da Vigilância Sanitária segue respondendo perguntas.

17:42

"Criamos um grupo de trabalho que integra diversos órgãos para fiscalizar festas. Esse grupo vai ser devidamente multado e as ações serão em conjunto para verificar o cumprimento. Teremos uma ferramenta 24 horas via WhatsApp, pelo telefone poderá mandar mensagem para uma ferramenta automatizada, via um robô que vai fazer as perguntas, os questionamentos para que essa pessoa caracteriza se é sobre máscaras, festas, aglomerações, a pessoa é obrigada a se identificar com nome completo e CPF", comenta Samuel Bucco.

17:41

"O decreto inclui até condomínios e elevadores. A fiscalização será inclusive dos agentes de trânsito, conforme consta nos decretos, o cidadão que não estiver portando e usando de maneira correta a máscara, é importante frisar que o uso deve ser feito de maneira correta, não adianta estar de máscara no pescoço, tem que cobrir boca e nariz. Será interpelado, caso não esteja fazendo uso adequado e precisa fornecer a identificação. Caso não forneça, PM e Polícia Civil vão nos ajudar na identificação desse cidadão para adotar as penalidades", diz Samuel.

17:39

Samuel Bucco, da Vigilância, responde.

17:39

Pergunta agora sobre a estratégia dos órgãos de segurança para o cumprimento do artigo que trata sobre o uso de máscaras e a fiscalização das festas, somente a partir de denúncias?

17:39

"Foi o único decreto construído ouvindo todos os setores, de igrejas a boates, foram chamados para discutir. Estou seguro que o cumprimento dele vai permitir vencer o novo coronavírus", destacou Salvaro.

17:38

"Tivemos com todos conversas agora à tarde avisando que não haverá segunda chance. Não vamos te desligar da tomada, vais continuar tocando o teu negócio, vais ganhar um pouco menos, todos vão ganhar um pouco menos. A geladeira está quase vazia, não podemos parar a economia, e a UTI está quase lotada. Vamos buscar esse equilíbrio. Vamos exigir o cumprimento exato desse decreto, sem permitir flexibilizar", afirmou Salvaro.

17:37

"O rigor do cumprimento dos decretos. Houve uma flexibilização natural de toda a sociedade. Em alguns finais de semana, nesse último observamos um verdadeiro exagero. Em alguns estabelecimentos não era caso de interdição, era caso de ver o proprietário, algema e leva preso, pela tamanha falta de responsabilidade", respondeu Salvaro.

17:37

Onde o poder público relaxou?

17:37

"O supermercado terá que nos fornecer esse quantitativo. O Corpo de Bombeiros define a quantidade que cada local pode abrigar. Imediatamente vamos interpelar o estabelecimento", responde Samuel Bucco, da Vigilância.

17:36

Como será o controle de espaços para interdições?

17:36

Fornecimento de máscaras por empresas deverá ser feito para funcionários, é reforçado agora.

17:35

"O cidadão precisa estar munido da documentação para pegarmos dados, nome e CPF, caso se recuse vamos solicitar que a polícia nos auxilie nessa questão, fornecendo essa identificação para posteriormente implantar a atividade", responde o representante da prefeitura.

17:34

Segunda pergunta: a multa aplicada ao cidadão, como será feita a aplicação da multa e a cobrança?

17:34

A interdição, em um primeiro momento, será por dez dias. Em caso de reincidência, a interdição será de 20 dias. Na terceira vez as licenças e alvarás do estabelecimento serão cassadas.

17:34

"Vai ser lavrado um auto mencionando incisos da lei que caracteriza a infração", refere Samuel Bucco, da Vigilância Sanitária.

17:33

Adelor Lessa faz a primeira pergunta da coletiva. Sobre as penas previstas em casos de infrações durante a pandemia e a vigência do decreto.

17:32

"Não vamos receber denúncias anônimas", afirma Salvaro. "Denúncia anônima vai para o lixo. Se alguém quiser fazer denúncia, que se identifique". O prefeito anuncia que um canal de comunicação via WhatsApp está sendo criado para receber denúncias.

17:31

"Esse decreto é baseado na ciência, na estatística, nós vamos vencer o novo coronavírus sem precisar desligar a cidade da tomada. A economia vai continuar girando, a indústria produzindo, o comércio vendendo, tudo funcionando. Se todos cumprirem o decreto, se a cidade cumprir esse decreto eu não tenho a menor dúvida, a economia volta a crescer sem a necessidade de repensar, como outros estados e países, que tiveram que desligar da tomada a cidade, ou seja, para tudo para vencer o novo coronavírus. Nós em Criciúma vamos vencer e a cidade vai ficar ligada, produzindo, gerando emprego e renda", aponta Salvaro.

17:29

Prefeito já assinou. Agora, Salvaro faz uso da palavra de novo.

17:29

O prefeito Clésio Salvaro assina agora o decreto.

17:29

Então o decreto vai vigir por 30 dias a partir desta sexta-feira, 26.

17:28

Secretário está terminando a leitura do decreto, lembrando os efeitos do decreto de 26 de junho a 26 de julho, podendo ser prorrogado ou ampliado a qualquer momento.

17:28

"Medias previstas nesse decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento".

17:28

Diversas instituições serão convidadas pela prefeitura a integrar essa comissão, que ficará responsável pelo monitoramento das atividades e constatação de infração às determinações contidas em lei e normas de vigência, não conflitando tais atividades com os órgãos envolvidos".

17:27

Secretário refere a criação de um comitê especial de acompanhamento, também citado no decreto.

17:26

"A pessoa que descumprir os comandos previstos nos decretos que determinam as medidas no tocante à prevenção e cuidados contra Covid, como distanciamento, higienização, lotação máxima de ambientes e outros, estará incurso em medidas legais, com aplicação de sanções previstas na referida lei".

17:25

"Hoje tive o exemplo de um paciente que confirmou caso positivo por participar de um churrasco, uma festa particular", contou.

17:25

"Ficam proibidas atividades em cinemas, casas noturnas, cinemas, shows e espetáculos durante a vigência desse decreto. Festas e eventos particulares também proibidos".

17:25

"Se vierem novas regras, serão as que seguiremos".

17:24

"Os eventos esportivos de iniciativa pública ou privada, profissionais ou amadoras, seguirão regras estaduais vigentes ou as que vierem a substituir".

17:24

Duas pessoas poderão estar juntas desde que um seja personal trainer. Parques vão funcionar das 6h às 21h.

17:24

Segue o pronunciamento.

17:24

"Fica permitida a utilização de parques e praças somente em atividades de corridas individuais, respeitando regras definidas por portaria estadual", comenta.

17:23

Quatro pessoas por mesa, com distanciamento entre cadeiras e mesas, também é lembrado por Acélio.

17:23

"Todos os serviços de alimentação devem sinalizar de maneira clara o distanciamento que deve ser mantido em filas e assentos, de modo a atender distância mínima de 1,5m".

17:23

"Ainda ontem, foi um dos segmentos que convidamos a estar aqui. Tiveram aqui e o prefeito reforçou o pedido de colocarem mais álcool gel perto das prateleiras, reforçar a segurança também nesses locais", comenta Acélio.

17:22

"Os serviços essenciais deverão operar com 50% da capacidade, supermercados, mercearias, açougues, fruteiras, peixarias, lojas de vendas de doces, salgados, bolos e tortas".

17:21

O artigo 6 é citado agora por Acélio.

17:21

Segue o secretário Acélio. "Aglomeração de pessoas e carros nas dependências e imediações, estacionamento, passagens de carros, espaços livres. Nas imediações desses locais também serão proibidos a partir das 22h. As pessoas poderão entrar mas deverão sair imediatamente com o produto dentro das normas".

17:20

"Fica proibido nas dependências de lojas de conveniências e nos postos de combustíveis o consumo de bebidas alcoolicas, expressamente proibido o consumo. Já estamos para cada local desse com um material dizendo a proibição, consumo e aglomeração", refere.

17:20

"Isso vai nos ajudar muito nos próximos passos. Após as 22h o serviço de alimentação não essencial poderá funcionar somente na modalidade de entrega, retirada na porta observando-se as medidas de proteção".

17:19

"As pessoas podem entrar até 22h e devem sair no máximo às 23h", reforça Acélio. 

17:19

Daí Acélio cita que há vários parágrafos. "A entrada de pessoas para consumo no local fica restrita até 22h podendo o cliente permanecer no local até 23h".

17:19

"Serviços de alimentação não essenciais estão autorizados a abrir durante o período de enfrentamento da pandemia, desde que observadas as portarias 256 da Secretaria Estadual de Saúde, e observadas as regras contidas nos decretos municipais".

17:18

Estabelecimentos autorizados a abrir são obrigados a fornecer máscaras aos funcionários, e outros EPIs quando o estabelecimento funcionar com atendimento ao público.

17:18

Secretário Acélio vai ao artigo 3 agora.

17:18

"É um valor significativo mas necessário".

17:17

"O descumprimento da obrigação prevista constitui infração sanitária prevista em lei municipal de 2011, e a partir de 1 de julho, estamos dando aqui um espaço para construir a parte burocrática, blocos, enfim, a partir do dia 1 de julho acarretará imposição de multa de R$ 1.971,70", informa.

17:17

O decreto passa a obrigar o uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados, vias públicas e transporte público. "Em todos os lugares", frisou.

17:16

"Será permitido o deslocamento com idades igual ou superior a 60 anos para atividades laborativas, aquisição de medicamentos e tratamentos de saúde".

17:16

"Essa é uma determinação sanitária para que possamos contar a transmissão nos grupos de risco".

17:16

O primeiro artigo: "Fica determinado o isolamento domiciliar com pessoas com idade igual ou superior a 60 anos".

17:16

O decreto é o 815/20, com data de 26 de junho, que é amanhã, data da publicação.

17:15

"Por diversas vezes conversamos com a sociedade de Criciúma, pedimos, houve compreensão no uso de máscaras, muitas pessoas usaram", referiu Acélio.

17:14

Secretário Acélio Casagrande fará a leitura do decreto agora.

17:14

Prefeito Salvaro encerra agora a sua fala inicial.

17:13

"Agora nós vamos interditar, de forma imediata. Até porque os números aumentaram, as pessoas internadas nas clínicas, na enfermaria e também na UTI. As coisas estão piorando".

17:12

Salvaro conta que teve contato hoje à tarde com outro setor que já teve infrações.

17:12

"Esse decreto é resultado de diálogo entre segmentos e o município".

17:11

Salvaro agradece à Polícia Civil, PM, Exército, Defesa Civil, Vigilância Sanitária e a Secretaria de Saúde do município.

17:11

"Por conta dessa flexibilização podemos dizer que houve um relaxamento de todos. O governo também é parte dessa responsabilidade mas queremos agora compartilhar essas medidas".

17:11

"Criciúma estava indo muito bem. E continua indo muito bem. Ainda há disponibilidade de leitos, mas os números nos assustam", afirma.

17:10

Prefeito Clésio Salvaro está com a palavra.

17:10

Prefeito Salvaro ao lado do secretário de Saúde, Acélio Casagrande, do vice-prefeito Ricardo Fabris e de outras autoridades.

17:09

O jornalista Adelor Lessa antecipou ontem, na Rádio Som Maior e no 4oito, algumas das medidas que o prefeito Salvaro anuncia nesta tarde.

17:08

Boa tarde! Eu sou o jornalista Denis Luciano e a partir de agora acompanhamos o anúncio de novas medidas restritivas contra a Covid-19 em Criciúma.