A Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) realiza consulta pública para receber contribuições para subsidiar, atualizar e modernizar a legislação que regulamenta os serviços privados de transporte intermunicipal de passageiros no regime de fretamento, seus respectivos procedimentos e outras providências.

Um grupo técnico, formado por membros da SIE, Aresc e Suderf, elaborou uma minuta de portaria com propostas para atualizar a legislação vigente e coloca à disposição para consulta dos interessados em contribuir com sugestões para a regulamentação do serviço de fretamento no Estado, como usuários, operadoras, associações e população em geral. O objetivo da consulta pública é receber pleitos para a modernização das normas que regem o serviço sem prejudicar direitos dos setores envolvidos na constante busca para proporcionar mais eficiência e segurança nos serviços entregues à população.

“A SIE trabalha na modernização dos processos do órgão. Com o lançamento do novo sistema SCmobi verificamos a necessidade de atualizar a regulamentação dos serviços de fretamento intermunicipal. A disponibilização da minuta para consulta pública vai proporcionar a colaboração dos setores envolvidos e auxiliar na elaboração do texto final da portaria”, explica o secretário da Infraestrutura, Thiago Vieira.

Todas as documentações com informações referentes à consulta pública como regulamento, comparativos, minuta de portaria, mapa conceitual, nota técnica, e formulário para download estão disponíveis no link.

Como participar

Os interessados em participar da consulta pública podem analisar a minuta de portaria disponibilizada no site da SIE, no link https://www.sie.sc.gov.br/consultaspublicas, de 23 de outubro a 6 de novembro. As contribuições devem ser feitas por escrito, via intercâmbio documental - obedecendo à tabela modelo disponível para download no mesmo link - e devem ser enviadas até às 19h do dia 6 de novembro de 2020, para o e-mail [email protected].

Somente serão apreciadas pela SIE as contribuições que sejam apresentadas em conformidades com a tabela modelo, anexa ao regulamento, com identificação do participante, telefone e/ou e- mail.

As manifestações recebidas serão registradas e consolidadas em relatório, que será disponibilizado no site da SIE. No documento constará o nome dos autores das propostas e as respectivas sugestões apresentadas. Não serão divulgados os demais dados dos participantes.