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A Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB-SC) emitiu uma nota oficial se solidarizando com a família que alega ter sofrido racismo da Polícia Militar de Criciúma. O caso aconteceu no último sábado (2), no bairro Comerciário.
No comunicado, a instituição disse estar à disposição das vítimas e dos familiares. Na ocorrência, cinco pessoas foram detidas e lavrados Termos Circunstanciados. “Atitudes racistas devem ser combatidas de forma veemente e eficaz pelas autoridades, inclusive pela Polícia Militar de Santa Catarina, cabendo-lhes garantir a inviolabilidade dos direitos de personalidade e a dignidade da pessoa humana previstos no art. 5º da Constituição Federal”, diz um trecho da nota.
A Polícia Militar (PM), em nota oficial divulgada um dia após a ocorrência pelo comandante do 9° Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel, Mário Luiz Silva, alegou que foram acionados para atender uma ocorrência de perturbação de sossego e que os policiais sofreram ofensas dos familiares.
A família também denuncia que sofreram tiros de bala de borracha dos policiais. “Em face da desobediência e resistência dos moradores contra os policiais, foi necessário o uso de armamento não letal (munição de borracha),com o fim único de cessar a agressão e a resistência oferecida”, diz um trecho da nota divulgada pela PM.
E o comandante ainda informou que determinou à corregedoria que fosse aberto um processo investigatório.
Confira a nota completa da OAB:
A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina externa a sua total solidariedade à família vítima de racismo, ocorrido no dia 2 de setembro de 2023 em sua residência em Criciúma. A OAB/SC acompanha o caso e buscará junto às autoridades constituídas as providências cabíveis.
Atitudes racistas devem ser combatidas de forma veemente e eficaz pelas autoridades, inclusive pela Polícia Militar de Santa Catarina, cabendo-lhes garantir a inviolabilidade dos direitos de personalidade e a dignidade da pessoa humana previstos no art. 5º da Constituição Federal.
A construção de uma sociedade livre, justa e igualitária pressupõe o respeito à diversidade e às liberdades. A Comissão da Igualdade Racial da OAB de Santa Catarina repudia todo tipo de hostilização, injúria racial ou racismo e exige uma célere apuração dos fatos para que seus responsáveis sejam devidamente punidos.
A instituição está à inteira disposição das vítimas e de seus familiares na luta e esperança de que fatos como este não mais se repitam em Santa Catarina.
