O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) lançou nesta sexta-feira (5) o edital que regulamenta o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Lauro Müller. São cinco vagas de conselheiros – e seus respectivos suplentes - para cumprir um mandato de quatro anos, no período de 10 de janeiro de 2020 a 9 de janeiro de 2024.O salário atual é de R$ 1.635,52 mensais para uma carga horária de 20 horas semanais, com expediente das 8h às 12h e das 13h às 17h, sendo que todos os conselheiros ficam sujeitos a períodos de plantão ou sobreaviso, inclusive nos finais de semana e feriados.

Os candidatos devem ter reconhecida idoneidade moral; idade superior a 21 anos; residir e possuir domicílio eleitoral em Lauro Müller; estar no gozo dos direitos políticos; comprovar atuação profissional de, no mínimo, um ano com criança ou adolescente, mediante documento oficial que confirme a relação de trabalho, cumulativamente ou isoladamente; comprovar formação no ensino médio; possuir CNH (categoria B ou superior); atestar que não foi condenado em processo administrativo disciplinar, no caso de ter exercido função ou cargo público.

As inscrições de candidatos estarão abertas no período de 22 de abril a 24 de maio. A votação para a escolha dos membros do Conselho Tutelar está agendada para o dia 6 de outubro deste ano, processo que ocorrerá em todo país. Serão considerados eleitores todos os cidadãos com título de eleitor do Município de Lauro Müller e possuírem o nome na relação de eleitores aptos a votar. O voto será direto, secreto, pessoal e intransferível e cada eleitor apto a participar desse processo eleitoral poderá votar em apenas um dos candidatos.

O processo de escolha dos conselheiros e suplentes inclui três fases, entre prova escrita, capacitação e eleição por voto facultativo da sociedade. Os conselheiros têm a atribuição de garantir os direitos de crianças e adolescentes, quando estiverem ameaçados ou violados.

Todas as demais informações estão disponíveis no edital publicado no site oficial do município, no mural do Paço Municipal e no site: concursos.unibave.net. Em caso de dúvidas os interessados devem procurar Secretaria de Assistência Social, na Rua Orleans, Centro de Lauro Müller, telefone (48) 3464-4780.