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Deputado comemora manutenção de isenção fiscal no setor agrícola

Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Alesc, presidiu audiência pública pedindo permanência do convênio 100/97
Heitor Araujo
Por Heitor Araujo 12/03/2020 - 08:08Atualizado em 12/03/2020 - 08:08
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

O presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deputado Marcos Vieira (PSDB), falou sobre a audiência pública e o compromisso assumido pelo governo do Estado de não alterar o convênio 100/97, que prevê a isenção tributária para o uso de agrotóxicos. 

Nesta quarta-feira, 12, segundo a assessoria do deputado, mais de 2 mil produtores rurais de Santa Catarina estiveram na Alesc para defender o convênio e a não taxação aos defensivos agrícolas. 

"A audiência pública atingiu seu objetivo. Foi uma grande mobilização em Santa Catarina. Vieram para Florianópolis pessoas de quase todas as regiões. Agora sabemos a posição do governo. Queríamos que eles tomassem uma posição e solicitassem no Confaz a prorrogação do convênio 100/1997. O que aconteceu na fala do secretário de Estado, Paulo Eli (da Fazenda)", disse Marcos, em entrevista ao Programa Adelor Lessa, da Rádio Som Maior, nesta quinta-feira. "Daqui para a frente, o governo do Estado vai advogar a tese da continuidade do convênio", acrescentou o deputado.

De acordo com Marcos Vieira, aplicar ICMS na produção agrícola pode somar um custo de produção de R$ 300 milhões aos produtores catarinenses, sem determinar em qual período seria atingida essa cifra. "O lucro dos produtores de ave é mínimo, pequeno, de 2%. Se aplicar 2% no ICMS o produtor fica sem lucro nenhum", apontou. Na entrevista, sobrou para o governador. O deputado tucano criticou o que seria a falta de diálogo de Carlos Moisés

"O governador pouco conversa. Ele não se aproxima. Agora, dia 12 de março, mais de um ano de governo, é a primeira vez que ele vai a São Miguel do Oeste. Quase não sai de Florianópolis", concluiu.