Ir para o Conteúdo da página Ir para o Menu da página
Carregando Dados...
FIQUE POR DENTRO DE TODAS AS INFORMAÇÕES DAS ELEIÇÕES 2024!

Criciumaprev: MP move ação contra Salvaro

Ação Civil Pública por improbidade administrativa tem relação com investigações da primeira CPI realizada pela Câmara
Por Redação Criciúma, SC, 27/11/2019 - 18:08 Atualizado em 27/11/2019 - 18:39
Arquivo / 4oito
Arquivo / 4oito

Quer receber notícias como esta em seu Whatsapp? Clique aqui e entre para nosso grupo

O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Criciúma, ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, e o diretor-presidente do Criciumaprev, Darci Antônio Filho, por conta dos fatos apurados pela Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pela Câmara de Vereadores de Criciúma, os quais apontaram ilegalidades e indícios da prática de atos ímprobos (comissivos e omissivos) praticados por ambos, que acarretaram em prejuízo ao erário e atentaram contra os princípios da Administração Pública.

Os fatos que embasam a ação dizem respeito a ausência deliberada de repasse das contribuições patronais no período compreendido entre abril de 2017 a dezembro de 2018, incluindo 13º salários dos dois períodos; ilegalidade do projeto de lei que autorizou o parcelamento do débito previdenciário; e ilegalidade do decreto que reduziu a alíquota suplementar a partir de janeiro de 2019.

Confira também:

 

Criciumaprev: Câmara aprova relatório do vereador Ademir

Copyright © 2022.
Todos os direitos reservados ao Portal 4oito