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A segunda-feira (22) começou com paralisação dos servidores públicos de Criciúma no pátio das máquinas. De acordo com Raquel da Silva, presidente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o salário do magistério precisa de um acréscimo de 29,85% para chegar ao piso nacional, que atualmente é de R$ 4.420,55.
“Esse ano, a gente percebe que o governo entendeu que não pode mais descumprir o piso do magistério porque vai responder por improbidade administrativa e decidiu regularizar a situação, mas propôs uma reforma na estrutura da carreira, ao invés de ter o crescimento de 29,85%, teve um decréscimo no salário-base de 17,15%”, explica Raquel.
A diferença entre o professor do magistério (professor 1) e o que fez a graduação (professor 3) é de 21% no município, e segundo a presidente do Fundeb, o governo reduziu para 5%.
Segundo o secretário municipal da Fazenda, Vagner Espíndola Rodrigues, o repasse do Fundeb para o município diminuiu quase R$ 2 milhões no último ano e, se o projeto for aprovado, vai ter um aumento de mais de R$ 2,2 milhões na folha de pagamento.
“Até o dia 22 de maio, o repasse era de R$ 10,9 milhões. No ano passado, esse valor estava em R$ 12,5 milhões. Esse dado, infelizmente, vem acontecendo de janeiro para cá. Messe período do mês, estamos com limite de 10% menor do que a mesma época de 2022”, explica o secretário.
O projeto enviado para o Legislativo não tem margem para negociação. “A corda já está esticada, nós não vamos ter outra medida que não fazer uma retenção e controle muito maior dos gastos públicos. A realidade financeira não permite fazer outra proposta”, diz Espíndola.
