Apesar de estar com linhas de crédito liberadas pela Caixa Econômica Federal desde o dia 16 de junho, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) não tem chegado ao pequeno empreendedor. O valor inicial de R$ 3 bilhões liberados pelo Governo Federal, para redução dos impactos econômicos causados pela pandemia, está liberado - mas ainda não chega na base.

Alguns bancos já estão se movimentando internamente para atender ao cadastro dos empreendedores. O Bradesco e o Itaú devem liberar ainda nesta semana. Enquanto isso, a Caixa é a única que já disponibiliza a linha. "Uma coisa é o cadastramento, outra é começar a liberar. Um dos problemas que o governo deve resolver é a questão da garantia, porque atualmente leva em conta somente o aval da empresa", disse o consultor de empresas, Lúcio Nazário da Silva.

Lúcio ressalta que o banco está receoso em operar a linha de crédito tendo como garantia somente o aval da empresa, já que o governo garantirá apenas 85% do montante emprestado  - os demais 15% ficam a cargo do próprio banco. "Como a taxa selic é pequena, 2,25% ao ano e mais 1,25%, isso não cobre o risco dos 15% emprestados pelos bancos. O critério de empréstimo vai ficar para cada tipo de banco, serão eles que farão avaliações para liberar ou não o crédito", pontuou.

Como a lei não fala sobre restrições por parte da Receita Federal e nem de protestos, os bancos poderão levar em consideração essas ações. "Se o governo não bancar 100% dos empréstimos, só pegará a linha de crédito quem não tiver restrição nenhuma", destacou o consultor.

O crédito para micro empresas que tiveram faturamento em até R$ 360 mil no ano passado já está em liberação desde 16 de junho, pela Caixa, com empréstimo de até R$ 108 mil. Já para as empresas de pequeno porte, com faturamento de até R$ 4,4 milhões em 2019, a liberação começa nesta terça-feira, 23. Já os micro empreendimentos que faturaram até R$ 81 mil em 2019, terão acesso a linha somente a partir de 30 de junho, podendo pegar R$ 24 mil emprestados.