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CPI dos Respiradores dispara contra Controlador Geral do Estado

Deputados membros da comissão questionaram atuação de Luiz Felipe Martins na fiscalização de contratos do governo do Estado
Heitor Araujo
Por Heitor Araujo Florianópolis - SC, 21/05/2020 - 16:08
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

Foi marcada pela pressão dos membros da CPI o depoimento do controlador Geral do Estado, Luiz Felipe Ferreira. Os deputados questionaram veementemente como não houve controle na compra dos respiradores, em contrato com a Veigamed, com valores superfaturados pagos antecipadamente a uma empresa fantasma. Em defesa, Luiz Felipe Ferreira respondeu que a participação da CGE não foi solicitada nesta compra, ao contrário do hospital de campanha, quando recomendou que não fosse firmada a contratação. Segundo o controlador, houve pressão de Douglas Borba em contratos da Saúde. 

"Verificou-se a ilicitude no dia 18 de abril (contrato dos respiradores), quando chegou na CGE. No dia 24, fizemos reunião com o secretário da Saúde, apresentando as irregularidades do processo. Primeiro a abertura de uma sindicância, porque no momento se tinha descumprimento de contratos, nada além disso, e uma apuração preliminar, com base na lei anticorrupção"

De acordo com o controlador, o relatório concluído no dia 24 de abril teria identificado ilícitos. "Analisamos o processo a pedido da secretaria da Saúde. Todos os itens que estavam no processo, a legalidade dele. A questão do pagamento antecipado, improbidade dos orçamentos, documentos que faziam referências de forma divergentes, endereços, incapacidade da Veigamed de executar o contrato", acrescentou. 

O deputado João Amin (PP) questionou a indicação de um professor universitário para o cargo de controlador e não um auditor de carreira. Milton Hobus (PSD) indagou como não havia conhecimento da controladoria no caso dos respiradores.

"O que acontece nesse governo que nada funciona? Tá sobrando dinheiro e não chega lá na ponta, não tem um edital para a educação e está tudo caindo aos pedaços. Como que o senhor não diz que não poderia assinar o hospital de campanha? Da compra de R$ 33 milhões, sendo que tinha outra que oferecia pela metade do preço. Será que ninguém alertou o governador?", disse Hobus.

O controlador respondeu que as ilicitudes partiram de más condutas individuais e não institucionais. "A ilegalidade é por falta de conduta dos indivíduos e não do controle. Se eu tenho a lei que determina três carimbos, por que botei um só? Várias etapas da secretaria deixaram de cumprir os controles. Os controles existem, estão lá. Por alguma razão, por isso tem investigação preliminar na CGE, deixou-se de observar os controles", rebateu Luiz Felipe Ferreira.

Os deputados Moacir Sopelsa (MDB) e Kennedy Nunes (PSD) criticaram a falta de atuação da controladoria. "Acho que o governo está perdido. Não posso admitir que um órgão público, com a criação de uma instituição para dar mais transparência, ter uma compra de R$ 33 milhões", ressaltou Sopelsa. "No dia 4 de maio o controlador fez uma live e disse que não tinha nada de irregular, inocentou o Helton Zeferino. Três dias depois o governador diz para empresários 'nós estávamos em desespero, se me dissessem que tinha dentro de uma casa 100 ventiladores e que eu só poderia ver depois, era possível que a gente desse dinheiro para ir olhar'. O que esperar de um governador que diz isso para empresários?", atacou Kennedy Nunes.

Luiz Felipe Ferreira reafirmou que a CGE iniciou a investigação no dia 18 de abril a pedido da secretaria da Saúde e reforçou que não manteve comunicações com Moisés nos casos ilícitos. No início do depoimento, o controlador lembrou que a controladoria era a terceira linha de ação nos processos licitatórios. "Tenho que ter um indicativo para estar lá. Se não tenho, não posso estar. Não tem como rastrear 100%", disse.

O controlador disse que na contratação dos EPIs, em contrato que ultrapassaria o valor de R$ 70 milhões, houve pressão de Douglas Borba para que a CGE desse celeridade ao processo. "É estranho esse pedido, não sei porque foi feito", respondeu Luiz Felipe Ferreira quando questionado pelo deputado Milton Hobus. "O Douglas me pediu que eu fosse à secretaria da Defesa Civil e estavam Helton e Douglas para falar sobre o processo", acrescentou o controlador. 

"O que se identificava era a interferência do Douglas em uma secretaria que não era da alçada dele. A forma que ele me ligou que queria aprovação até as 12 horas daquele dia, determinando", concluiu. 

A sessão da CPI dos Respiradores nesta quinta-feira ouviu, além do controlador do Estado, servidores da Saúde. Os depoimentos apontaram para Helton Zeferino na contratação da Veigamed, enquanto Luiz Felipe Ferreira foi o primeiro a apontar possível participação de Douglas Borba, que é o principal investigado no caso.

Tags: respiradores