O Governo do Estado de Santa Catarina divulgou, na noite desta segunda-feira, 17, o novo decreto com medidas de enfrentamento a pandemia do novo coronavírus. O decreto passa a vigorar a partir desta terça-feira, 18, e segue até dia 31 de maio. A partir do novo decreto, as atividades, que antes eram autorizadas à partir das 6h passam a ficar autorizadas a abrirem a partir das 5h, fechando às 23h.  

A medida possibilita que padarias, lanchonetes, cafeterias, lojas de conveniências e supermercados recebam as primeiras demandas por refeições da manhã.

A iniciativa atende um pleito de trabalhadores da Agricultura, especialmente das regiões Oeste e Meio-Oeste, que iniciam a rotina cedo e necessitam do serviço. Nos níveis de risco grave e gravíssimo, o horário de fechamento desses estabelecimentos continua permitido até as 23h, limitado o acesso de novos clientes até as 22h.

Outro grupo de atividades econômicas, que inclui serviços privados não essenciais e com limitação de pessoas, poderá funcionar das 5h às 23h em todos os níveis de risco.

Todas as atividades deverão observar os protocolos e regramentos sanitários específicos estabelecidos pela SES.

Competições esportivas

O Decreto também trata de competições esportivas de rua, públicas ou privadas, e eventos de grande porte, que tenham repercussão regional, estadual ou nacional. A partir de agora, a liberação de funcionamento e realização, em todos os níveis de risco, ocorrerá mediante deliberação tripartite entre o município, a Região de Saúde e a SES.

Veja abaixo o decreto na íntegra: