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“Completa ausência de ato ilegal do governador”, afirma advogado sobre impeachment

Advogados das partes envolvidas têm até esta quarta-feira para apresentar as defesas à comissão especial da Alesc
Por Marciano Bortolin Florianópolis, SC, 02/09/2020 - 08:05 Atualizado em 02/09/2020 - 10:10
Foto: Divulgação
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A defesa do governador Carlos Moisés da Silva (PSL), assim como da vice, Daniela Reinehr (sem partido) e do secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, tem nesta quarta-feira, 2, o prazo limite para apresentar as suas defesas por escrito à comissão do impeachment montada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

Em entrevista ao Programa Adelor Lessa, da Rádio Som Maior, o advogado do governador, Marcos Probst, afirma que o governador não cometeu nenhum ato ilegal. “Ausência da prática ilegal do governador e das outras autoridades arroladas. Salta aos olhos a inexistência de qualquer prática ilegal”, comentou.

Ele lembra ainda o fato que culminou no processo em análise na Alesc. “O caso diz respeito a uma deliberação praticada pela Procuradoria Geral do Estado por meio de 13 procuradores que disseram que tinha que dar cumprimento a uma decisão judicial que impunha o reconhecimento e um numerário aos procuradores. Então foi encaminhado à secretaria de Administração para dar cumprimento”, disse.

Probst voltou a afirmar que não foi praticado nenhum ato ilegal. “A lei estadual é claríssima ao mostrar que quem deve cumprir a decisão é a Procuradoria do Esatado. É absoluta a ausência de ato ilegal do governador do Estado. Pelo contrário, se ele tivesse ido contar a orientação da Procuradoria Geral do Estado aí sim ele teria praticado ato ilegal”. Falou.

Convicção

O advogado acredita que os deputados deverão se posicionar pelo arquivamento. A comissão especial tem o deputado João Amin (PP), como presidente, Luiz Fernando Cardoso, o Vampiro (MDB), como relator e Jessé Lopes (PSL), como relator adjunto. “Acreditamos que já no primeiro momento os deputados irão se posicionar pelo arquivamento do processo. Se a comissão achar pertinente, nos colocamos à disposição. Recebemos de forma grata a possibilidade de dialogar, interagir sem interferir na comissão, que é soberana”, citou.

Confira a entrevista completa do advogado do governador, Marcos Probst:

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