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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vai solicitar novas diligências à Polícia Civil para aprofundar a investigação sobre a morte do cão Orelha, registrada na Praia Brava, em Florianópolis. A medida foi adotada após promotores identificarem lacunas e inconsistências nos relatórios policiais.
O caso é analisado em duas frentes: a suspeita de maus-tratos contra animais e a possível prática de crimes como ameaça e coação no curso do processo. Duas Promotorias de Justiça da Capital acompanham as apurações, cada uma dentro de sua área de atuação.
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A 10ª Promotoria de Justiça, responsável por casos que envolvem adolescentes, apontou que o Boletim de Ocorrência Circunstanciado apresenta informações incompletas. Segundo o MPSC, é necessário esclarecer melhor os fatos para verificar se houve participação de adolescentes em atos semelhantes a maus-tratos contra animais.
Já a 2ª Promotoria de Justiça da Capital, da área criminal, analisa a parte da investigação que envolve adultos. Nesse contexto, o Ministério Público apura suspeitas de coação no curso do processo e ameaça, envolvendo familiares de adolescentes investigados e um porteiro de um condomínio da Praia Brava. Os promotores avaliam se esses fatos têm relação direta com a morte do animal.
Investigação em sigilo
As investigações que envolvem adolescentes tramitam em sigilo, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A legislação proíbe qualquer divulgação que possa identificar menores de idade, direta ou indiretamente.
O procedimento também segue normas internacionais de proteção integral, como as Regras de Beijing, da Organização das Nações Unidas (ONU), que garantem a preservação da privacidade de adolescentes durante todas as fases do processo.
Apoio especializado
O MPSC informou que estruturas especializadas podem auxiliar nas apurações, como o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), por meio do CyberGaeco, e o Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (Gedda).
Segundo o Ministério Público, as diligências complementares são consideradas essenciais para esclarecer os fatos e garantir uma apuração completa.
