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Carlos Moisés deve reassumir ainda nesta sexta-feira

Governador foi absolvido pelo Tribunal Especial no caso do reajuste dos procuradores
Marciano Bortolin
Por Marciano Bortolin Florianópolis, SC, 27/11/2020 - 15:27Atualizado em 27/11/2020 - 15:45
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

Absolvido pelo Tribunal Especial de Julgamento, Carlos Moisés da Silva (PSL), deve voltar ao comando de Santa Catarina ainda nesta sexta-feira, 27. A posse ocorre assim que ele e a governadora interina, Daniela Reinehr (sem partido), forem notificados. 
Com o resultado, chega ao fim um processo que teve início em 22 de julho, quando o presidente da Alesc, deputado Júlio Garcia, aceitou a abertura do impeachment por conta de uma denúncia feita por Ralf Zimmer Jr. “A intenção do Tribunal Especial de Julgamento desde o início foi dar uma solução ágil à sociedade catarinense sobre esta questão. Este primeiro processo, este capítulo está encerrado hoje”, salienta o juiz Cláudio Eduardo Régis de Figueiredo e Silva, auxiliar da presidência e porta-voz do Tribunal.

Confira também:
Impeachment: A volta de Carlos Moisés. Ele foi absolvido por 6 votos a 3

No documento, Ralf Zimmer Jr. acusava o governador e a vice-governadora de terem cometido crime de responsabilidade ao concederem o aumento dos procuradores do Estado, com o intuito de fornecer equiparação salarial com os procuradores da Alesc. Ao analisarem a admissibilidade, em 23 de outubro, os componentes do Tribunal retiraram a vice-governadora do processo.

O advogado do governador, Marcos Probst comemora a decisão e se diz aliviado. “A defesa sai hoje aliviada, com a sensação de justiça. O Tribunal Especial de Julgamento pode restabelecer a verdade no que toca a ausência de qualquer ato ilegal praticado pelo governador do Estado. O governador retorna ainda nesta tarde às suas funções e restabelece-se a normalidade em Santa Catarina e a vontade popular. Acreditamos que é um dia histórico para Santa Catarina, pois se provou que o governador não cometeu nenhum ato de improbidade no que toca a questão da verba de equivalência do salário dos procuradores do Estado. Para haver condenação precisa ter um conjunto probatório muito firme”, enfatiza.

Como votaram os integrantes do Tribunal Misto:


A favor da absolvição:
Carlos Alberto Civinski
Sérgio Antônio Rizelo
Claudia Lambert de Faria
Rubens Schulz
Maurício Eskudlark
Laércio Schuster


Votaram pela perda do cargo:
Kennedy Nunes
Sargento Lima
Luiz Felipe Schuch


Abstenção:
Luiz Fernando Vampiro

Segundo processo de impeachment

Carlos Moisés ainda tem outro processo de impeachment contra ele, este, sobre a compra dos 200 respiradores, pagos de forma antecipada. “O segundo processo está andando, foram pedidas algumas diligências por integrantes do tribunal especial, informações sobre o inquérito que está no STJ, que já foi oficiado, já recebeu o nosso ofício e nós acompanhamos um calendário. Todos puderam acompanhar que hoje teve um pedido de vistas, poderia ter ocorrido o adiamento do julgamento, mas não podíamos atrapalhar um julgamento com outro. Na segunda-feira será anunciada a data da próxima sessão do segundo processo. Os desembargadores julgam com argumentos jurídicos, a gente tem consciência que é um tribunal misto, é um remédio extremo como tem sido dito. A gente tem avaliado toda a noção da responsabilidade do resultado do julgamento, por isso a nossa preocupação com a celeridade e a resposta às demandas que a sociedades catarinense está esperando”, conclui o Juiz Cláudio Eduardo Régis de Figueiredo e Silva.

Pelas redes sociais, Daniela fala dos próximos passos

Por meio de suas redes sociais, a governadora interina, disse que solicitou ao chefe da Casa Civil a convocação dos secretários para se apresentar e estar à disposição de Carlos Moisés na Casa D’Agronômica, às 16h. “Em que pese ter havido desgastes, as instituições mostraram-se maduras para identificar possíveis erros e adotar as medidas de controle suficientes e adequadas para a manutenção da democracia e do bem público”, escreveu.