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Impeachment: A volta de Carlos Moisés. Ele foi absolvido por 6 votos a 3

Civinski, Rizelo, Cláudia, Schulz, Eskudlark e Laércio pela absolvição de Moisés. Kennedy, Lima e Schuch contra. Vampiro se absteve
Denis Luciano
Por Denis Luciano Florianópolis - SC, 27/11/2020 - 08:09Atualizado em 27/11/2020 - 14:35
Desembargador Ricardo Roesler, presidente do Tribunal Especial / Foto: Bruno Collaço / Agência AL
Desembargador Ricardo Roesler, presidente do Tribunal Especial / Foto: Bruno Collaço / Agência AL

Está encerrado o primeiro Tribunal Especial do impeachment do governador Carlos Moisés (PSL). Por seis votos pelo arquivamento do processo, com três pelo afastamento definitivo e uma abstenção, Moisés reassumirá o Governo do Estado imediatamente. Para que houvesse a condenação e a perda definitiva do cargo, eram necessários sete votos contra Moisés.

"Esse tribunal decidiu pela absolvição do acusado", sentenciou o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e do Tribunal Especial, desembargador Ricardo Roesler. Moisés era acusado de irregularidades na concessão de acréscimos irregulares nos salários de procuradores do Estado.

Roesler informou que as notificações devem ocorrer de imediato para a volta de Moisés ao comando ainda nesta sexta-feira, 27. "Em caso de absolvição, o acusado será imediatamente reintegrado ao cargo. Tão logo encerrada a sessão, os ofícios foram expedidos. São 14h30min agora, acredito que dê tempo de ser cumprida essa determinação ainda hoje", informou o juiz auxiliar da presidência do TJSC, Cláudio Régis de Figueiredo e Silva.

Novo processo

Há um segundo processo de impeachment tramitando. "Houve pedidos de diligências, foram emitidos ofícios ao STJ pedindo documentos daquele inquérito que lá tramita. Esse ofício já foi recebido pelo STJ e está sendo analisado", informou o juiz auxiliar. "Já que o primeiro Tribunal Especial foi concluído, na segunda-feira serão anunciadas as novas datas de sessões para esse segundo processo. Há tempo para isso nesse ano ainda", destacou.

Esse novo processo trata do caso da aquisição irregular dos respiradores e da montagem do Hospital de Campanha de Itajaí.

Os votos

Os integrantes do Tribunal Especial votaram pelo fim do primeiro impeachment na sua maioria, com seis a favor. Houve três mudanças de votos em relação à primeira sessão, quando Moisés foi afastado. Os deputados Maurício Eskudlark (PL) e Laércio Schuster (PSB), que haviam votado pelo impeachment, agora optaram pelo arquivamento. O deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB) resolveu de abster. Ele havia votado pelo impeachment originalmente. Os demais mantiveram os votos anteriores.

Desembargador Carlos Civinski - pelo arquivamento e volta de Moisés, 1 a 0
Deputado Kennedy Nunes - pediu vistas, mas é pelo impeachment, 1 a 1
Desembargador Sérgio Rizelo - pelo arquivamento e volta de Moisés, 2 a 1
Deputado Maurício Eskudlark - pelo arquivamento e volta de Moisés, 3 a 1
Desembargadora Cláudia de Faria - pelo arquivamento e volta de Moisés, 4 a 1
Deputado Sargento Lima - pelo impeachment, 2 a 4
Desembargador Rubens Schulz - pelo arquivamento e volta de Moisés, 5 a 2
Deputado Luiz Fernando Vampiro - abstenção
Desembargador Luís Felipe Schuch - pelo impeachment, 3 a 5
Deputado Laércio Schuster - pelo arquivamento e volta de Moisés, 6 a 3

O julgamento começou às 9h. Primeiramente, manifestou-se o autor da denúncia, advogado Ralf Zimmer Guimarães Júnior. Depois, foi a vez dos advogados de acusação, Leandro Maciel e Péricles Prade.

Kennedy pediu vistas

Na sequência, começaram as manifestações dos integrantes do Tribunal Especial. O primeiro foi Carlos Alberto Civinski, que encaminhou seu voto no sentido do arquivamente da denúncia. Em seguida, foi a vez do deputado Kennedy Nunes (PSD), relator do pedido de impeachment. Ele pediu vistas ao processo, alegando que encontra-se participando da sessão via remota, já que está com Covid-19, e argumentando que fatos novos ocorridos nos últimos dias podem forçar mudanças no perfil dos votos.

Os integrantes do Tribunal Especial opinaram, por maioria, contra o pedido de Kennedy. O presidente, desembargador Ricardo Roesler, anunciou que a admissibilidade ou não do pedido de vistas, que atrasará em alguns dias o julgamento, será definida depois da primeira rodada de manifestação dos dez membros. A tendência é pelo descarte do pedido e, havendo a votação nesta sexta, a maioria encaminha-se para optar pelo arquivamente, avalizando o retorno de Carlos Moisés.

Um mês com Daniela

Nesta sexta completa-se um mês da posse da governadora interina Daniela Reinehr no cargo. Com convicção de retorno ao cargo, Moisés já está compondo uma nova administração catarinense. Nos últimos dias, o governador afastado conversou com diversas lideranças, e alguns nomes já são cotados para determinadas secretarias. “Na Secretaria de Comunicação, o jornalista Jeferson Douglas da Silva é o cotado”, pontuou Moacir.

Assista como foi a sessão do impechment pela TV AL e confira no Minuto a Minuto do 4oito:

Acompanhe ao vivo:

14:16

Continue acompanhando esta cobertura na Rádio Som Maior e a repercussão completa no 4oito.

14:13

Hoje ainda, o TJSC comunica oficialmente o resultado do Tribunal Especial, autorizando a volta de Carlos Moisés ao Governo do Estado.

14:12

O desembargador Ricardo Roesler está lendo a sentença. 

14:02

Por 6 votos a 3 e com 1 abstenção, Carlos Moisés está absolvido.

14:01

Abstenção, Luiz Fernando Vampiro.

14:01

Sim, pelo impeachment:
Kennedy Nunes
Sargento Lima
Luiz Felipe Schuch

14:01

Não, contra o impeachment, pelo arquivamento:
Carlos Civinski
Sérgio Rizelo
Maurício Eskudlark
Cláudia Lambert
Rubens Schulz
Laércio Schuster

14:01

Votação encerrada:

14:00

Carlos Civinski - Não

13:59

Sim ou não, respondem os desembargadores e deputados.

13:59

A pergunta é simples: "cometeu o acusado os crimes que lhe são imputados e deve ser condenado à perda do seu cargo?".

13:59

"Vencemos todas as etapas, vamos à votação nominal prevista no nosso regimento", diz o desembargador Roesler.

13:58

"Ouvindo os nobres desembargadores eu mantenho e vou no mesmo fulcro do voto do eminente desembargador Schuch". Ou seja, Kennedy desistiu do pedido de vista, esse assunto está encerrado.

13:58

Kennedy Nunes está retirando o seu pedido de vistas.

13:57

Agora, Roesler submete a todos, sim ou não, pelo pedido de vistas de Kennedy Nunes.

13:55

Ricardo Roesler retomou a palavra.

13:55

"Eu estou apto a votar no próximo momento", disse Schuster.

13:52

"Voto pela procedência e condenação do governador pelas práticas dos crimes de responsabilidade e consequente perda do cargo", finalizou Schuch.

13:52

Schuch falou também sobre a anulação do ato administrativo da equiparação da verba de equivalência pela governadora. "Apenas se confirma o que se colocou, que o acréscimo se deu por decisão administrativa", afirmou o desembargador.

13:52

Agora, deputado Laércio Schuster (PSB) está falando.

13:51

"No tocante aos fatos novos externos ao recente processo, públicos e notórios, merecem ser considerados no presente julgamento", observou Schuch.

13:50

De setembro a janeiro, o dano aos cofres públicos foi superior a R$ 3 milhões, lembrou Schuch, referindo efeitos do aumento.

13:49

Finalizou a sua fala o desembargador Schuch.

13:45

Depois do desembargador Schuch, fala o deputado Laércio Schuster, décimo membro. Depois, o presidente Ricardo Roesler finaliza.

13:40

Dsembargador Luiz Felipe Schuch continua argumentando o seu voto.

13:34

Segue falando o desembargador Schuch.

13:29

Vampiro anunciou que vai se abster do voto. "Abstenção por não ouvida e instrução dos autos", destacou.

13:29

"Que forças foram essas que trabalharam para a procuradora ser demitida do cargo, se isso estava relacionado à equivalência. Muito deixou-se de apurar", salientou.

13:28

Um pouco mais do que disse Vampiro. "Perdemos uma grande oportunidade de avançar no âmago dessa questão. Eu acreditava que a ouvida de algumas pessoas, como a procuradora geral do Estado, seria importante", frisou o deputado.

13:27

Agora, desembargador Schuch está falando.

13:23

"Fiz voto pela admissibilidade do processo contra Moisés e Daniela entendendo que ambos despacharam, fizeram algo", destacou. "A ilegalidade para mim está consolidada".

13:22

Agora, fala o deputado criciumense Luiz Fernando Vampiro (MDB).

13:21

"Estou antecipando meu voto pela absolvição do governador", destacou. "E sou contra o pedido de vistas", emendou Schulz.

13:20

Desembargador Rubens Schulz vota agora. Ele é pelo arquivamento, deve chegar a 5 a 2.

13:19

"Meu voto é sim, pelo afastamento imediato de Carlos Moisés", reforçou. Ou seja, Sargento Lima não mudou o voto, 4 a 2 agora.

13:18

Durante a sessão, faz poucos minutos, deputado Vampiro fez comentários em grupo de WhatsApp. Leia abaixo.

13:18

"Posso colocar muitos fatores da falta de simpatia, arrogância desse governo e falta de compromisso com a verdade, até sua postura pessoal, mas vou focar no fato gerador, a verba de equivalência, que eu chamo de aumento".

13:17

Ricardo Roesler, presidente do Tribunal Especial, de olho na fala de Sargento Lima.

13:16

"O Estado corre um sério risco pela forma como foi conduzido o governo Moisés. Santa Catarina não está bem, temos um conforto momentâneo mas sem a perspectiva de uma reforma administrativa que contemple a realidade", criticou.

13:16

Pelo que se encaminha, Sargento Lima deve seguir o rumo de Maurício Eskudlark e mudar de voto.

13:15

Sargento Lima falou a favor do voto impresso para definir eleições. "Moisés e sua vice Daniela foram, pelo voto, escolhidos, com mais de 70% dos votos dos catarinenses", observou. "Uma vez escolhidos, devemos respeita-los, não somente por quem são, mas por quem os escolheu. Maior que os poderes, o povo".

13:14

Agora quem fala é o deputado Sargento Lima.

13:13

Quem fala agora é o deputado Sargento Lima (PSL). Ele votou pelo afastamento de Moisés, e agora?

13:13

"Voto pela absolvição do denunciado", conclui a desembargadora.

13:12

Mais alguém deve mudar voto, principalmente entre os deputados. Eis a expectativa.

13:12

Quem mudou o voto, dos que falaram até agora, foi Maurício Eskudlark. Os demais manifestaram agora como haviam votado no afastamento de Moisés, em 23 de outubro.

13:10

Desembargadora Cláudia continua expondo seus argumentos, fundamentando seu voto pelo arquivamento do processo. Ela já havia votado assim no afastamento de Moisés.

13:03

Mais do deputado Vampiro agora, no WhatsApp:

Votaram pelo arquivamento Desembargadores Civinski, Rizelo e agora Claudia! Dos deputados Mauricio também! Kenedey não se manifestou
Aliás, ainda não votaram, estão justificando voto
Sessão ainda acontece
Espero ter respondido
Abraço

13:03

Restam ainda cinco votos no plenário e o último seria pelo empate, do presidente Roesler. Mas como para caçar Moisés são necessários sete votos, já é possível dizer que ele está livre do impeachment nesse processo e apto a retornar ao Governo.

13:02

Pelos indicativos de agora, os votos de cada um dos que já se manifestaram:}
Carlos Civinski - pelo arquivamento, 1 a 0
Kennedy Nunes - pediu vistas, mas vota pelo impeachment, 1 a 1
Sérgio Rizelo - pelo arquivamento, 2 a 1
Maurício Eskudlark - pelo arquivamento, 3 a 1
Cláudia Lambert de Faria - pelo arquivamento, 4 a 1

13:01

Provocado em um grupo de WhatsApp agora, o deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB), que participa do Tribunal Especial, respondeu: "Estou em sessão, porém pela declaração de votos está 4/1. O afastamento se daria por 7 votos".

13:00

"O governador do Estado não ordenou despesas sem decisão legal", reforçou Cláudia.

12:58

"Eu farei uma breve síntese dos fundamentos que embasam o meu posicionamento, não levarei muito mais que dez minutos. Eu ratifico o meu voto anterior, pela rejeição da representação", frisou.

12:58

Agora, desembargadora Cláudia Lambert de Faria com a palavra.

12:58

"Eu acompanho os desembargadores, estou apto a emitir o voto no dia de hoje", comentou, deixando claro como votará, pelo arquivamente do impeachment.

12:56

"Essa equivalência salarial (dos procuradores) foi aprovada por unanimidade pela Alesc, que depois restou vetada e depois o pagamento, que teria sido talvez ao arrepio da lei, e a discussão do mérito que, entendo hoje, após inclusive a respeitável decisão do TJSC, restou devidamente esclarecido e que me deixa apto a fazer a votação neste momento".

12:54

Agora fala o deputado Maurício Eskudlark (PL), que foi voto contundente pelo impeachment. E agora?

12:54

Desembargador Rizelo encerrou sua fala confirmando que é pelo arquivamento do processo.

12:52

Desembargadora Cláudia Lambert de Faria acompanhando a manifestação de seu colega Sérgio Rizelo.

12:45

"Apenas diante de uma evidente irregularidade é que se poderia esperar do chefe do Executivo que atuasse oficiosamente e suspendesse pagamento que foi administrativamente aprovado", salientou Rizello. "Esse tribunal carece de competência para deliberar a respeito da legalidade do pagamento. O encargo desse colegiado é sorver a acusação de impeachment, e não a licitude sobre o pagamento da verba de equivalência", sublinhou o desembargador, que segue com a palavra.

12:44

"A verba de equivalência é ilegal", ponderou.

12:44

"Meu voto não sofreu e não sofre mudança. A conduta colocada a Carlos Moisés é atípica, e o governador não deve ser definitivamente removido do cargo", destacou Rizello.

12:39

Advogados Péricles Prade e Leandro Maciel, que são da acusação a Carlos Moisés, acompanhando a fala do desembargador Sérgio Rizello.

12:37

"Acabaram de decidir que não haverá intervalo. Pedido de vista será votado ao final da manifestação dos 10 julgadores.  Está agora na fala do terceiro, o desembargador Sergio Rizelo", reforça a jornalista Patrícia Gomes, da Rede Acaert, que está na Alesc acompanhando o Tribunal Especial.

12:34

Desembargador Sérgio Rizello com a palavra.

12:34

Os membros do Tribunal Especial deliberam pela continuidade. Não haverá pausa.

12:33

Desembargador Rizello vai falar em seguida. Agora, a discussão é sobre continuar ou suspender na sequência da fala dele.

12:33

Plenário delibera sobre suspensão ou não dos trabalhos para o almoço.

12:32

Deputado Sargento Lima (PSL) pediu a palavra.

12:32

Desembargador Sérgio Rizello tem a palavra agora.

12:32

"A decisão da governadora está nos autos", lembra Roesler, citando um dos comentários de Kennedy, que pediu vistas por conta da queda do decreto de reajuste aos procuradores que ocorreu nesta semana pela governadora Daniela Reinehr.

12:31

"O pedido de vistas supõe um distanciamento do processo", observa Roesler.

12:30

Presidente Ricardo Roesler disse que vai colocar em votação o pedido de vistas.

12:28

Enquanto isso, deputado Maurício Eskudlark segue achando que o pedido de vistas de Kennedy não é legítimo.

12:27

"Ninguém retira o direito de pedir vistas. Esse tribunal é pleno. Os senhores colocaram que estão habilitados a julgar, não podemos mais atrasar esse julgamento", salientou Schuster.

12:27

Deputado Laércio Schuster pede a palavra.

12:26

Maurício Eskudlark contrapõe. "O relator não pode pedir vistas, pois ele fez o relato. Havendo dúvida de algum dos julgadores sobre o relatório, poderá pedir vistas, ao contrário dele, sendo o próprio relator", interpreta o deputado do PL.

12:25

Desembargador Ricardo Roesler dando uma espiada no regimento.

12:24

"É uma prerrogativa minha, de julgador", diz Kennedy, sobre o pedido de vistas. "Mas, deputado Maurício, eu me sinto apto sim. Eu não sou julgador, estou na função de julgador, mas sou legislador", reforçou, em crítica a Maurício Eskudlark. "Não estou inapto, estou apto a votar, mas essas duas ações me exigem, em plena consciência, saber se o voto que eu tenho ou não persiste", sublinhou o deputado relator.

12:22

"Se for para votar, eu estou habilitado a votar. O meu voto é claro. Mas pode ser que com esse pedido de vistas eu possa entender, como diz o desembargador Civinski, pode ser que a questão omissiva e permissiva saiam da minha frente. Não quero atrasar nada, quero ser justo", diz Kennedy.

12:22

Desembargador Civinski observando a fala de Kennedy. À frente, o advogado de acusação, Péricles Prade.

12:21

"Não quero que me sintam debilitado a julgar", respondeu, citando a fala da desembargadora Cláudia.

12:21

Deputado Kennedy pediu a palavra.

12:21

Desembargador Schuch habilitado a votar. Deputado Laércio também.

12:20

"Mesmo debilitado como estou também, com Covid, mas tranquilo para votar", disse Vampiro.

12:20

Deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB) fala agora.

12:20

Desembargador Rubens Schultz disse que está habilitado a votar.

12:20

"Eu sempre vou pelo regimento. Se o regimento coloca essa possibilidade (do pedido de vistas) vou pelo regimento. Mas eu tenho o meu voto pronto", comentou Lima.

12:19

Deputado Sargento Lima (PSL) fala agora. Ele pede que o regimento seja observado.

12:19

Desembargadora Cláudia de Faria discorda do pedido de vistas e quer votar já.

12:18

Desembargadora Cláudia de Faria responde agora. "O resultado positivo para Covid não seria razão para adiar um julgamento tão importante", disse. Ou seja, ela também discorda do pedido de vistas de Kennedy Nunes.

12:17

Civinski, Rizello, Eskudlark já disseram que podem votar sem vistas.

12:17

Presidente Ricardo Roesler vai consultar os integrantes se estão aptos a votar ou se há necessidade de pedido de vistas.

12:17

Péricles concorda com o pedido de vistas de Kennedy Nunes. "Na condição de representante do denunciante, faço questão de reforçar o direito de ouvir todos em igualdade plena, e aquele que não se colocar em condições, que tenha o prazo legal para se pronunciar", destacou.

12:16

Advogado Péricles Prade, que pediu a palavra, está falando agora. Ele é advogado de acusação de Carlos Moisés.

12:14

Desembargador Sérgio Rizello, agora, também está contrapondo o pedido de Kennedy. "Entendo que o conteúdo dos autos é essencialmente o mesmo desde o início dos trabalhos", ponderou.

12:14

Civinski não vê necessidade do pedido de vistas de Kennedy.

12:13

"Esses fatos dessa semana não tem nada a acrescentar ou diminuir", pondera Civinski. "Pode acelerar o processo de convicção ou não, mas não estão umbilicalmente atrelados. Uma coisa não depende da outra", afirma.

12:12

Deputado Kennedy Nunes está participando desde a sua residência. Ele encontra-se em quarentena pois se contaminou com o coronavírus.

12:11

"Fico triste que ele esteja em quarentena, recolhido", afirmou.

12:11

Agora, comentário do desembargador Civinski.

12:11

Schuch sugere que todos se manifestem sobre o pedido de vistas de Kennedy.

12:10

Desembargador Luiz Felipe Schuch pediu a palavra agora.

12:10

"Peço que façamos o encaminhamento para o prosseguimento ainda hoje. Esse não é o momento oportuno para não dizer que não está preparado para o julgamento, o momento oportuno para esse tipo de manifestação seria na montagem do tribunal", diz Eskudlark, em crítica a Kennedy Nunes.

12:09

Deputado Maurício Eskudlark (PL) também pede a palavra. Ele concorda com Laércio Schuster.

12:09

"Me manifestarei depois, mas estão muito claras algumas questões depois do julgamento do TJ", afirmou Laércio.

12:08

"Esse julgamento precisa ser encerrado logo. Sugiro que coloquemos em votação se aceitamos ou não esse pedido de vistas", sugeriu Laércio Schuster.

12:08

Deputado Laércio Schuster (PSB) pede questão de ordem, e comenta o pedido de vistas de Kennedy Nunes.

12:06

Kennedy está pedindo vistas ao processo por cinco dias.

12:06

"Fiquem atentos. Tem cinegrafistas da NSC que gostam de filmar os telefones das pessoas conversando com as famílias", criticou Kennedy, lembrando o vazamento de uma conversa sua em uma das sessões passadas.

12:05

"Eu não me sinto hábil a dar qualquer prosseguimento sem ter acesso ao pedido de vistas coletivo que está garantido em lei", diz Kennedy.

12:04

"Abriram para as manifestações dos 10 julgadores, e logo o deputado Kennedy Nunes avisou que vai pedir vistas. O que pode jogar essa sessão de julgamento para sexta-feira da semana que vem.  Estamos aguardando para ver qual será o encaminhamento do presidente do tribunal especial de julgamento, o desembargador Ricardo Roelser sobre esse pedido", informa a jornalista Patrícia Gomes, da Rede Acaert, que está na Alesc acompanhando.

12:04

Com ele pedindo vistas, a expectativa agora é para saber qual será o procedimento determinado pelo presidente do Tribunal Especial, desembargador Ricardo Roesler.

12:03

Deputado Kennedy Nunes deve pedir vistas.

11:57

Ricardo Roesler preside o Tribunal Especial.

11:53

"O objetivo do meu relatório foi abrir a investigação", salientou o deputado, relator do atual processo.

11:53

Kennedy Nunes segue com a palavra.

11:51

Segue a sessão do Tribunal Especial.

11:46

Agora, Kennedy Nunes com a palavra.

11:46

Desembargador Civinski encerrou seu voto, indicando pelo arquivamento.

11:43

"Não foram apresentadas evidências de ilegalidade", destacou Civinski. A Rádio Som Maior acompanha esse trecho do voto do desembargador.

11:39

Desembargador Carlos Civinski dando o seu voto. É o primeiro a votar, Carlos Moisés volta ou não?

11:36

Civinski é o primeiro dos desembargadores a votar.

11:35

Desembargador Carlos Alberto Civinski com a palavra agora no Tribunal Especial.

11:28

Deputado Kennedy Nunes pede questão de ordem.

11:27

Ricardo Roesler coordena a sequência dos trabalhos agora.

11:27

Encerrada a fala de Péricles Prade.

11:19

Começa a réplica de Péricles Prade.

11:18

Péricles Prade, advogado de acusação de Moisés, pediu réplica. Presidente Roesler concedeu dez minutos a ele.

11:17

"É chegada a hora de tirar essa espada de Dâmocles da cabeça de Carlos Moisés da Silva. Não há espaço para quaisquer medidas que busquem procrastinar o julgamento no dia de hoje. O processo está pronto", aponta Probst.

11:16

"O presente pedido de impeachment já perdura por mais de seis meses", lembra Probst.

11:16

Presidente do Tribunal Especial, desembargador Ricardo Roesler, acompanhando a fala de Marcos Probst.

11:14

"É clara a inexistência de crime de responsabilidade", frisou Probst.

11:13

Esse foi o advogado Péricles Prade, que falou antes de Marcos Probst. Prade é advogado de acusação de Carlos Moisés.

11:09

Marcos Probst segue com a palavra, elencando razões para a defesa de Carlos Moisés.

10:53

Probst elogia a condução do processo até aqui no tribunal misto.

10:52

Enquanto isso, desembargadores conversam no plenário.

10:51

Desembargador Ricardo Roesler com a palavra. Ele anuncia o advogado de defesa de Carlos Moisés, Marcos Probst.

10:50

Encerrou a sua fala o advogado Péricles Prade.

10:49

Eis o quórum do tribunal especial. Deputados Luiz Fernando Vampiro (MDB) e Kennedy Nunes (PSD) participam via remota, pois estão com Covid-19.

10:48

"Houve desrespeito a preceitos de ordem ética", apontou advogado de acusação.

10:48

"A expressão probidade não tem as mesmas características conceituais da lei de improbidade administrativa, que enseja ação específica, até para ressarcimento do erário", destacou Péricles.

10:43

Deputado Laércio Schuster (PSB) acompanhando a fala de Péricles Prade.

10:42

O plenário do Tribunal Especial do Impeachment na Alesc.

10:41

"O governador foi nas águas de braçadas de treze pareceres que padecem de flagrante inconstitucionalidade. E uma inconstitucionalidade que se pôs no processo a que me refiro de forma superveniente, a chamada inconstitucionalidade superveniente", destaca Prade.

10:38

Marcos Probst, advogado de Carlos Moisés, acompanhando o pronunciamento do advogado de acusação Péricles Prade.

10:31

Desembargadora Cláudia Lambert de Faria, uma das integrantes do tribunal especial, conferindo a fala do advogado de acusação Péricles Prade.

10:30

"O que nós estamos fazendo aqui?", pergunta Péricles Prade, ao dizer que "comentam à boca pequena, a mídia já diz, que o governador voltará ao cargo".

10:26

"O julgamento do impeachment é político com certo arcabouço jurídico", observa Péricles Prade.

10:22

Desembargador Ricardo Roesler está na presidência dos trabalhos.

10:21

E esse o advogado Leandro Maciel, que falou faz pouco na qualidade de advogado de acusação de Carlos Moisés.

10:21

Esse o advogado Ralf Zimmer, o denunciante, que foi o primeiro a falar.

10:20

Segue a sessão. Agora, fala o advogado de acusação Péricles Prade.

10:01

Lembrando que são necessários sete votos para o afastamento definitivo do governador Carlos Moisés.

10:00

A Rádio Som Maior acompanhou até aqui, no espaço do programa Agora, as falas dos advogados Ralf Zimmer e Leandro Maciel. Siga assistindo a sessão pelo 4oito e, na Som Maior, programação normal. A emissora voltará a tratar do impeachment assim que forem dados os votos dos integrantes do tribunal.

09:58

"A história não reserva lugar aos covardes", diz Leandro Maciel.

09:55

"A denúncia não guarda espaço para denúncia sem fundamento", destaaca o advogado.

09:53

"Se não tem legitimidade, tem que ser impitimado", afirmou o advogado de acusação.

09:52

"A essência da democracia tem que respeitar o voto", lembra Leandro Maciel.

09:51

Advogado de acusação, Leandro Maciel, está falando agora.

09:40

E segue o discurso de Ralf Zimmer, usando Dom Quixote.

09:37

"A posteridade julgará os julgadores", diz.

09:36

Em um esforço para preencher os 30 minutos e demonstrar erudição, o advogado denunciante cita até Dom Quixote para ocupar a meia hora que a Alesc lhe deu.

09:30

"Cadê o princípio da lealdade? Nesse ponto reside a ilegalidade", afirmou o procurador. "Se uma Elba e umas pedaladas fiscais, que 99% da população não fazem ideia do que são, derrubaram dois presidentes", comparou. "Não ter como gravíssimo a burla simultânea ao Parlamento, distorcendo, adulterando o alcance de suas decisões em prejuízo do erário. Se a moda pega, amanhã ou depois estariam abertas as portas da farra com o dinheiro público", destacou o advogado.

09:25

"Aponte-me uma doutrina sobre verba de equivalência, eu não conheço. A morte da equiparação foi decretada pela própria PGE", destacou Ralf.

09:24

Ralf segue batendo na tecla da inconstitucionalidade da verba questionada destinada aos procuradores.

09:20

"Não tenho nada pessoal contra vossa excelência", diz Ralf sobre Carlos Moisés.

09:20

Ralf Zimmer está lembrando de Ulysses Guimarães para argumentar seu voto. Ele cita agora o deputado Luiz Fernando Vampiro, do MDB, e também o ex-governador Eduardo Pinho Moreira, a quem chamou de "amigo".

09:17

Denunciante, advogado Ralf Zimmer Filho, tem direito ao uso da palavra agora para reforçar suas razões contra Carlos Moisés. Ele poderá falar por até 30 minutos.

09:14

Hoje faz um mês que Daniela Reinehr assumiu interinamente o Governo do Estado.

09:13

Roesler menciona irregularidades na concessão do benefício aos procuradores do Estado, o que pautou a denúncia e o processo contra Moisés e também contra a vice-governadora Daniela Reinehr, que posteriormente acabou retirada do processo.

09:13

O desembargador Roesler está fazendo um resumo do processo até aqui, que culminou no afastamento de Moisés.

09:12

A Rádio Som Maior está transmitindo os primeiros minutos desta sessão, presidida pelo desembargador Ricardo Roesler.

09:12

Bom dia! Eu sou o jornalista Denis Luciano e este é o Minuto a Minuto do portal 4oito para acompanhar a sessão definitiva do Tribunal Misto para o primeiro processo de impeachment do governador Carlos Moisés.