De autoria do vereador Zairo Casagrande (PDT), a Lei 8487/23 acaba de ser promulgada, pelo presidente Salésio Lima (PSD), na Câmara Municipal de Criciúma. O texto estabelece a criação do Programa Municipal de Prevenção de Desastres Naturais na cidade. 

O programa, de acordo com Zairo, objetiva diminuir o impacto negativo causado pelos desastres naturais no município; estimular o desenvolvimento de uma cultura resiliente diante desse cenário e desenvolver ações de prevenção destinadas a reduzir os danos causados, por meio da identificação, mapeamento e monitoramento de riscos, ameaças e vulnerabilidades locais.

“Além disso, deve manter a população informada sobre áreas de risco, ocorrência de eventos extremos, protocolos de prevenção, de alerta e sobre as ações emergenciais em circunstâncias de desastres”, acrescenta. 

Para nortear sua política de prevenção, o autor da lei ainda conta que o programa seguirá as etapas desenvolvidas pela Política Nacional de Defesa Civil, que consistem em prevenção e preparação, ou seja, antes que ocorram os desastres, são realizadas atividades que reduzam os futuros possíveis prejuízos; resposta - durante e logo depois da ocorrência de desastres, são tomadas medidas emergenciais - e reconstrução, quando, após os desastres, a atuação se concentra na restauração, reconstrução ou compensação dos prejuízos.

E foram exatamente essas etapas que receberam elogio do capitão Rafael de Faveri, comandante da 1ª Companhia do 4º Batalhão de Bombeiro Militar. “Os registros de desastres naturais no estado vêm acontecendo com mais frequência. Inclusive, recentemente, tivemos ocorrências em Criciúma”, relata de Faveri, destacando que se o programa já existisse, a cidade teria se preparado e diminuiria os danos econômicos e sociais enfrentados no pós-desastre.

Sobre os objetivos a curto prazo do programa, Zairo conta que dois se destacam. Um deles é a atualização do Mapa de Risco, que, segundo ele, não acontece desde 2008. “Naquela época eram 29 áreas de risco, mas isso mudou e não sabemos a realidade de agora”, lamenta.

Ele ainda explica que o segundo é colocar profissionais técnicos na Defesa Civil, pessoas concursadas, e faz questão de agradecer e elogiar todos aqueles que vem desempenhando um papel importante na Defesa Civil da cidade até agora. “São pessoas dedicadas e que dão o seu melhor, mas precisamos de profissionais ainda mais estratégicos.”

Por fim, Zairo afirma que o programa deve acabar, de uma vez por todas, com aquela famosa expressão no pós-desastre: “a gente não imaginava”. “Não a ouviremos mais, porque estaremos trabalhando com prevenção”, comemora o parlamentar.