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Câmara de Criciúma aprova a criação do Samae

Projeto foi desenvolvido pelo Executivo que busca substituir a Casan
Por Redação Criciúma - SC, 12/06/2019 - 08:11Atualizado em 12/06/2019 - 08:33
(foto: divulgação)
(foto: divulgação)

Os vereadores discutiram na sessão de terça-feira (11) o projeto de lei PE 15/19 que cria o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Criciúma (Samae). A matéria, que foi aprovada, é de autoria do Executivo e contou com sete emendas.

"A aprovação desse projeto não significa o rompimento com a Casan. Nós queremos que a água e o esgoto baixem. O Potelecki, que é o líder do Governo, veio muito bem embasado e conseguiu derrubar várias emendas. Agora esperamos que a Casan faça o trabalho dela para que chegue no bolso do consumidor”, disse o vereador Tita Belloli (MDB).

Conforme a pauta, o Samae terá competência de estudar, planejar, projetar e executar as obras relativas à construção, ampliação ou remodelação dos sistemas públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, em acordo com o Plano Municipal de Saneamento Básico. O Samae vai ainda fiscalizar e arrecadar as tarifas e taxas cobradas pela prestação dos serviços.

“A ideia do prefeito é a mesma do que a nossa, ajudar o povo e fazer o favorecimento. Foram feitas sete emendas e dessas cinco foram derrubadas”, disse o vereador Ademir Honorato (MDB), que votou contra a instituição do Samae. “Se a intenção sempre foi o estado se livrar dos serviços, porque querem trazer a água? Isso é o inverso”, completou. 

Uma das emendas diz que "as tarifas estabelecidas não poderão ultrapassar os valores praticados até à vigência desta Lei, com descontos, de no mínimo, de 7% correspondente aos serviços de água e de 40% aos de tratamento de esgoto".