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Benefícios fiscais devem ser aprovados em lei

Coronel Mocellin diz que medida deverá beneficiar setores atingidos por decreto do Eduardo Moreira
Erik Behenck
Por Erik Behenck Criciúma - SC, 26/02/2019 - 08:52Atualizado em 26/02/2019 - 08:56
(foto: reprodução)
(foto: reprodução)

No fim de 2018 o ex-governador Eduardo Moreira assinou alguns decretos, bloqueando benefícios fiscais que eram oferecidos em Santa Catarina. Diferentes setores foram atingidos, com aumento na alíquota do ICMS. Agora o Governo Moisés tenta retornar com as atividades, por meio de leis, conforme explicou o líder da bancada na Assembleia Legislativa, o deputado Coronel Mocellin (PSL).

“Não é só um projeto, são vários projetos. Muitos benefícios fiscais foram revogados com os decretos do Pinho Moreira, então vamos fazer da forma legal que é por lei. Provavelmente vamos encaminhar o primeiro amanhã, que concede benefícios fiscais”, afirmou o deputado. “Quando concede um benefício fiscal a gente não tá cedendo receita, a gente ajuda a atrair empresas”, comentou.

Mocellin disse que os projetos visam empresas de diferentes setores, como têxtil, combustível e agropecuário. A ideia é regularizar a questão antes do dia 1º de abril, quando o decreto passa a valer. “Precisamos ver quais benefícios devem ser mantidos. Nós temos que atrair empresas de outros estados, sem conceder benefício para uma empresa do segmento e para outra não”, afirmou.

Confira a entrevista na íntegra: