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Aposentados e pensionistas ganharam mais 90 dias para contestar descontos associativos não autorizados em seus benefícios previdenciários. A prorrogação foi oficializada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27).
Com a medida, o prazo, que havia se encerrado na última sexta-feira (20), passa a valer até 20 de junho. Esta é a segunda ampliação do limite para a contestação.
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Decisão atende requerimento da CPMI
A medida foi tomada em resposta a um pedido da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que apura a realização de descontos irregulares nas folhas de pagamento. A comissão foi criada em 20 de agosto de 2025 e conclui seus trabalhos nesta sexta-feira, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na manhã desta sxta-feira(27), o relator da comissão, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), deu início à leitura do parecer, no qual sugere o indiciamento de 228 pessoas por fraudes contra beneficiários do sistema.
Como funciona a contestação
A contestação é o procedimento adotado pelo governo federal para permitir o ressarcimento dos valores descontados de forma ilegal, sem necessidade de ação judicial. Podem solicitar a devolução segurados que tiveram descontos entre março de 2020 e março de 2025.
O primeiro passo é consultar a situação nos canais oficiais:
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Aplicativo ou site Meu INSS
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Central telefônica 135 (segunda a sábado, das 7h às 22h, horário de Brasília)
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Agências dos Correios em todo o país
O pedido é gratuito. Ligações de telefone fixo são gratuitas, e chamadas de celular têm custo local.
Prazo para resposta das entidades
Após a contestação, a entidade associativa responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para se manifestar. Caso não haja resposta ou seja apresentado documento irregular, como assinatura falsa, o sistema libera automaticamente a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.
O valor é depositado na conta do benefício em até três dias úteis após a adesão. Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento ocorre automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão.
Esquema foi revelado por operação da PF e CGU
As irregularidades vieram à tona com a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
As investigações identificaram fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. Parte da cúpula do instituto foi afastada em abril do ano passado.
Segundo o balanço mais recente do INSS:
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6,4 milhões de pessoas já contestaram os descontos
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4.401.653 aderiram ao acordo
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Quase R$ 3 bilhões foram devolvidos aos segurados
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Outros 748.734 beneficiários estão aptos a aderir
Alerta contra golpes
O INSS reforça orientações para evitar fraudes:
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O instituto não envia links por SMS ou WhatsApp pedindo dados pessoais ou senhas
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Não há cobrança de taxas para solicitar ressarcimento
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Não é necessário contratar intermediários
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Os únicos canais oficiais são o Meu INSS, a Central 135 e as agências dos Correios
