Embates entre o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca com parlamentares que compõem a CPI dos Respiradores marcou a reunião desta terça-feira, 7. A comissão foi formada para apurar o pagamento de R$ 33 milhões de forma antecipada na compra de 200 respiradores. Os principais embates foram com o relator, deputado Ivan Naatz (PL) e com o deputado Kennedy Nunes (PSD). Ao final, sem seu tempo para a conclusão, Tasca lia um texto sobre ações do governo, ele foi interrompido pelo deputado Milton Hobus (PSD) e outros parlamentares que alegaram que o tempo fornecido era para contribuir com a CPI e não para enfatizar ações do Estado.

O relator da comissão, Ivan Naatz (PL), iniciou os questionamentos focando no grupo de Whatsapp “Compras Covid-19”, criado em 22 de março no qual Tasca afirmou que participava com frequência e explicou porque ele foi criado. “Foi criado com o objetivo de dar suporte aos órgãos que efetuam compra na pandemia, cenário de compra é conturbado nesta época e o objetivo foi trazer os órgãos de controle para perto do governo para em caso de dúvida ter para quem socorrer de forma rápida. Objetivo de esclarecer dúvidas. Objetivo era incluir outros órgãos, mas não apresentaram demandas. Quem apresentou as demandas foi a superintendente de compras da Secretaria de Estado da Saúde, Márcia”, comentou.

O responsável pela pasta da Administração do Estado ressaltou ainda que o grupo era consultivo. “Era para apoiar nas dúvidas que a Márcia tivesse. O grupo não tinha essa ação com relação às compras. Eu não executava compras, apenas a partir do dia 1º de abril para a compra de EPIs, que eram para outros órgãos, então fizemos o chamamento na Secretaria de Administração. Em abril, todas as instruções normativas já estavam postas para as compras o que não acontecia em março, quando os órgãos de controle estavam se estruturando para as compras em um cenário novo. Não acompanhava a compra dos respiradores, apenas pelo grupo”, afirmou.

Cenário

Tasca comentou ainda que a Secretaria de Saúde descrevia em que cenário estava a compra dos respiradores e o que era colocado pela Márcia. “Em uma reunião por vídeo ela fala de como estava a compra e que se pedia o pagamento adiantado. A partir daí o grupo passa a discutir este instrumento, a forma de como fazer, se é legal e os mecanismos a serem utilizados. O tema respiradores foi tomado em determinados pontos, como prazo de entrega com relação ao valor. A aquisição de respiradores era necessário para fazer frente à pandemia. Nós sabíamos o que estava acontecendo, mas nenhum de nós estava acompanhando porque não era de nossa alçada”, citou.

Projeto de lei

Naatz também perguntou ao secretário sobre o projeto de lei que foi protocolado e depois retirado da Alesc. “O senhor fez o que tinha que fazer, apresentou a minuta (do projeto de lei), a procuradoria deu o parecer. Mas o projeto chegou na Alesc, protocolado e retirado, houve o pagamento antecipado. Porque foi retirado?”, questionou o deputado.

Tasca afirmou não saber o motivo pelo qual o texto foi retirado da Assembleia pelo governo. “Desconheço. A Secretaria de Administração identificou que este pagamento antecipado estava sendo requerido e buscando com os órgãos entender isso, tomamos a decisão de enviar o projeto para a Alesc, posteriormente, os projetos são encaminhados pela Casa Civil, é articulado com ela pelo governador. Se foi retirado, foi pelo secretário Chefe da Casa Civil. Passado um tempo não foi mais questionado, eu lembrei do projeto e o Douglas Borba (ex-secretário Chefe da Casa Civil) disse que não havia necessidade do envio do projeto. Desconheço os motivos que levaram a isso”, falou.

Bate-boca

Tasca afirmou que ficou sabendo da compra no dia 28 de abril com a matéria do The Intercept. Naatz insistiu em perguntar se não houve um debate sobre a compra com o governador e outros integrantes do governo, e Tasca reafirmou que ficou sabendo no dia 28 de abril e a partir daí iniciou um breve bate-boca entre os dois, principalmente quando o secretário, que é tenente coronel da Polícia Militar tentou direcionar uma pergunta ao relator. “O senhor não está no quartel dando ordens”, disse Naatz, sendo rebatido por Tasca. “Um desrespeito com os militares, fazendo este tipo de alusão desrespeitosa com a nossa classe”, reclamou se dirigindo ao presidente da CPI, Sargento Lima (PSL) para pedir que Ivan Naatz tivesse mais respeito por ele. 

Tasca falou ainda que a decisão estratégica de adquirir foi do governador, mas a execução foi da Secretaria de Saúde e ilustrou a situação dando exemplo da autorização para a construção de uma ponte em Araranguá. “O governador autoriza a construção, mas quem vai executar é a Secretaria de Infraestrutura com o Município de Araranguá”, fala.

O deputado estadual Valdir Cobalchini (MDB), nomeou o pagamento antecipado como amadorismo. “Quase um estagiário sabe que não pode fazer uma compra dessa de uma empresa que não tem condições. Não teve um iluminado do Estado que dissesse vamos cobrar as garantias”, enfatizou.

O parlamentar questionou o secretário sobre exclusão de Márcia Pauli do grupo, coincidente, no mesmo dia que a reportagem foi veiculada pelo The Intercept. “A Márcia havia sido exonerada no dia anterior, então por isso ela foi excluída do grupo”, revelou.

O deputado Kennedy Nunes (PSD), perguntou sobre o primeiro decreto assinado pelo governador Carlos Moisés da Silva, que transforma o cargo de Tasca e de seu adjunto é questão de interesse de segurança militar. “Interessa à instituição devido às compras que atinge a Polícia Militar também. Primeira vez que um militar teve a oportunidade de assumir a Secretaria de Estado da Administração. É um procedimento extremamente natural”, respondeu Tasca.

“O senhor é um perigo para o estado de Santa Catarina”, disparou Naatz

Durante o diálogo entre Tasca e Kennedy, o relator Ivan Naatz se irritou novamente e interveio. “O senhor é um perigo para o estado de Santa Catarina. Não sabe nada. Ficou sabendo 30 dias depois. Podemos pedir para levantar e ir embora”, disparou contra o secretário de Administração.

Kennedy perguntou para o secretário se Márcia Pauli não levou a situação ao conhecimento do grupo, já que Tasca afirmou saber da operação somente no dia 28 de abril. “Ela não trouxe este processo específico ao conhecimento do grupo”, afirmou o secretário. Chegou-se à conclusão no grupo que o melhor caminho era a elaboração do projeto de lei, feito de forma técnica pela Secretaria de Administração, encaminhado à Assembleia Legislativa.  

Kennedy ainda questionou sobre a saída de integrantes do Ministério Público do grupo. “Entrei em contato e ele reforçou o motivo, e a Márcia pede desculpas por não ter respondido os questionamentos dele”, explicou. 

O secretário ressaltou ainda que a partir do momento que a Secretaria de Estado da Saúde teve problema o problema com a compra dos respiradores, assim que André Motta assumiu a pasta, foi criada uma comissão de licitação em parceria com a Secretaria de Administração. “Hoje as compras da Covid-19 acima de R$ 176 mil são feitas na Secretaria de Administração”, explicou.

O deputado João Amin (PP) perguntou se Tasca recebeu alguma pressão com relação aos respiradores, sendo que o secretário disse não ter sofrido nenhuma pressão do então secretário de Estado da Saúde, Helton Zeferino.

O deputado Felipe Estevão (PSL) questionou se o secretário comentou com o governador sobre o assunto e Tasca reforçou que tratou do assunto após o dia 28 de abril, ressaltando a importância de não medir esforços para recuperar os R$ 33 milhões aos cofres do Estado.

Oitiva dispensada

Na abertura da reunião, o relator da CPI, deputado Ivan Naatz (PL), colocou em votação a dispensa da oitiva do ex-superintendente administrativo da Secretaria de Estado da Saúde, Vanderlei Vanderlino Vidal, já que ele permaneceu pouco tempo no cargo, sendo aprovado por todos os parlamentares. A próxima reunião da CPI acontece às 10h da próxima quinta-feira, 9.